O Banco Central divulgou nesta terça-feira circular ampliando de um para cinco anos o prazo para as operações de pagamento antecipado de exportações. O Banco Central informou que havia uma demanda por um prazo maior para essas operações e que as condições de mercado permitiam essa mudança.

Desde março deste ano, o pagamento antecipado de exportações estava limitado a 12 meses. O BC decidiu manter uma outra limitação para essas operações, que também foi criada neste ano. Apenas importadores e instituições financeiras podem financiar os exportadores por meio desse tipo de operação. A medida é anunciada depois que o BC fez, na segunda-feira, quatro intervenções no câmbio por meio de leilões de swap cambial e de venda de moeda com recompra.

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Mais dólares – Com a ampliação de um ano para cinco anos do prazo para as operações de pagamento antecipado de exportações, o BC solta uma importante amarra adotada em março e que teve impacto forte para conter a entrada de dólares no País. Para o economista Fernando Genta, da MCM Consultores, a medida é adequada, considerando-se o momento de aumento da demanda por dólares no mercado, e pode amenizar a pressão sobre o câmbio.

“O seu efeito deve ser o de injetar mais dólares no mercado e, consequentemente, melhorar a liquidez”, disse o economista. Ele ainda não calculou o impacto potencial de ingresso de dólares decorrentes da medida.

Segundo Genta, o BC reduziu para um ano em março o prazo das operações de pagamento antecipado de exportações sob o argumento de que os players do mercado estavam recorrendo a essa modalidade de crédito não com o objetivo de financiar a exportação, mas para investir os recursos captados no exterior nos juros domésticos – arbitragem.

Política cambial – A decisão do governo tem por objetivo resolver um gargalo criado pelo aumento da demanda por crédito externo no fim do ano, segundo uma fonte da equipe econômica. A medida anunciada nesta terça-feira, segundo a fonte, não visa fixar taxa de câmbio. O governo avalia também que a alteração atenderá a uma demanda real por financiamento às vendas externas e não servirá de canal para aumento da especulação com o real por meio de operações de arbitragem.

Em 1º de março deste ano, para reduzir o fluxo de capitais estrangeiros para o Brasil, o BC limitou essas operações a 360 dias e permitiu que o financiamento fosse feito apenas pelo comprador do produto (importador). Em 28 de junho, reviu a medida para permitir que instituições financeiras também pudessem fornecer o crédito. Agora, a regra está sendo revista novamente.

As operações de pagamento antecipado de exportações, chamadas de PAs, contam com isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), cobrado sobre captação de empréstimos no exterior. A preocupação do governo, em março, era a de que muitas empresas usassem o PA para trazer recursos ao Brasil e investi-los em aplicações financeiras, sem pagar o imposto. À época, o diretor de política monetária do BC, Aldo Mendes, disse que essa era “mais uma medida dentro do escopo do governo para evitar o excesso no fluxo de capitais para o Brasil”.

(Com Estadão Conteúdo)