ANTT tem guerra por mudanças no marco regulatório de transporte
Entidade que representa empresas de transporte rodoviário de passageiros questiona decisão da ANTT de abrir o mercado sem consultar o setor
A Abrati, entidade que representa empresas de transporte rodoviário de passageiros, decidiu questionar decisão da ANTT que mudou o marco regulatório do setor.
Na avaliação da entidade, a agência reguladora adotou a medida, que abre o mercado a qualquer empresa interessada em atuar no transporte de passageiros — caso de aplicativos de transporte, por exemplo –, sem discutir o assunto com os empresários do ramo, o que seria irregular.
Segundo a Abrati, a deliberação 955 da ANTT revoga inúmeras resoluções e abre completamente o mercado para qualquer empresa que opere atualmente ou queira operar o transporte rodoviário regular de passageiros.
“Diversos negócios que estavam em andamento no setor, possibilitando enormes investimentos, agora estão parados, segundo a Associação”, registra a entidade.