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Por Pedro Gil (interino)
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Lei inspirada em polêmica com Elis Regina tem lacunas, diz especialista
Projeto sobre direitos de imagem avança em discussão voltada a novas tecnologias e pode ser aprimorado no Congresso
Diante do polêmico comercial da Volkswagen com a cantora Elis Regina, que aparece gerada por inteligência artificial (IA) 41 anos depois de sua morte, o Legislativo se movimenta para adequar o direito de imagem à nova realidade tecnológica. Um projeto de lei apresentado na última semana pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) busca regulamentar a questão, mas tem lacunas significativas a serem superadas, como apontado por Mariana Valverde, sócia do Moreau Valverde Advogados e especialista em propriedade intelectual.
O texto estabelece que a imagem de um falecido gerada por inteligência artificial só pode ser utilizada com autorização expressa em vida ou, na ausência dela, com a autorização de herdeiros. Hoje, a decisão praticamente recai sobre os herdeiros. Assim, busca-se dar mais influência sobre a decisão à pessoa cuja imagem pode ser retratada. “O PL, no entanto, permite que os herdeiros derrubem uma decisão do falecido, por exemplo, desautorizando o uso da imagem mesmo que o falecido tenha permitido”, diz Mariana, expondo uma brecha na regulação.
O projeto tem apenas oito artigos, define os herdeiros de forma um tanto quanto vaga — os coloca como “familiares próximos” — e é “bem simplificado”, nas palavras de Mariana, mas a advogada vê a iniciativa como um claro avanço. “O projeto é muito bem-vindo. Tem o mérito, por exemplo, de colocar a necessidade de o anunciante explicitar que a imagem da pessoa é gerada por inteligência artificial. Trata-se de algo embrionário e que ainda vai ser mais discutido. Há razão para otimismo”, diz. Por ora, a especialista tem apenas prestado consultorias sobre o assunto, mas adianta que, com a proliferação da tecnologia, logo a discussão deve parar nos tribunais do país.
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