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Por Pedro Gil (interino)
Análises e bastidores exclusivos sobre o mundo dos negócios e das finanças. Com Diego Gimenes e Felipe Erlich
Disputa por heliporto ganha novo capítulo no Tribunal de Contas do RJ
ONG denuncia que empresa privada e companhia ligada ao estado não seguem trâmites necessários para que a construção seja feita legalmente
A disputa judicial em torno da construção do heliporto no Porto Açu, no Rio de Janeiro, ganhou um novo capítulo após denúncia da ONG Grupo de Defesa Ambiental (GDA) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), em maio. O GDA afirma que a obra está em desacordo com a legislação, pois a aviação comercial seria proibida naquele local, e que a empresa Aeropart, dona do empreendimento, não tem autorização ambiental ou do órgão federal de aviação civil para operar o heliporto. Também é alegado pela ONG que o processo de desapropriação dos terrenos do aeródromo não foi concluído e que Companhia de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro (Codin), responsável por isso, não consultou o governo estadual para a construção do heliporto e não tem a posse dos terrenos, o que impediria todo o processo. No início de setembro, a Codin reconheceu que não foi possível transferir a titularidade dos terrenos ao Porto Açu, com quem a Aeropart firmou o acordo do heliporto. Entretanto, a Codin argumenta ao TCE que uma mudança legislativa de 2021 “acrescentou um caminho jurídico capaz de contemplar o interessado com a outorga de direito real sobre o imóvel”. O processo corre sob sigilo.
A disputa também envolve um processo administrativo na Codin para avaliar a conduta de servidores da companhia na negociação envolvendo o heliporto, o que também partiu de iniciativa do GDA. A Codin atualmente é comandada por Júlio Cesar Jorge Andrade, próximo ao senador Romário (PL-RJ), que em 2017 apoiou a indicação do executivo para a presidência de Furnas. Aeropart, Condin e o senador Romário foram procurados pelo Radar Econômico para prestar esclarecimentos e relatar impressões sobre o caso, mas não houve retorno. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro enviou à coluna quatro números de telefone que seriam da Condin, mas nenhuma ligação foi bem-sucedida. O Radar Econômico está aberto para os posicionamentos dos citados pela nota.
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