Após um enorme esforço de conciliação entre o governo federal e a Câmara dos Deputados, o arcabouço fiscal foi aprovado com uma ampla margem em seu favor, com 372 votos favoráveis e 108 contrários. Com isso, o Ministério da Fazenda, que elaborou a primeira versão do texto, e o relator, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), têm muito o que comemorar. Mas o assunto ainda não está encerrado. A votação de destaques apresentados por deputados da oposição está na ordem do dia da Câmara e, uma vez que a casa conclua o rito, o texto segue para o Senado. Nesse sentido, Cajado se mostra otimista quanto a eventuais modificações na matéria, frisando o consenso que os deputados já demonstraram na votação do texto-base. “Acredito que todos os destaques devem cair. Fizemos um amplo acordo para aprovar esse texto. Atende o mercado, o governo e a sociedade. As mudanças propostas não têm muito sentido e desconfiguram um pouco a regra fiscal”, diz em entrevista ao Radar Econômico.

Quanto à ida do arcabouço ao Senado, Cajado destaca que os senadores têm autonomia para influir sobre a matéria como bem entenderem, restando ao deputado torcer pelo melhor. “Não vou fazer nenhum tipo de gesto que venha a impedir que os senadores tenham ampla liberdade de modificar aquilo que acharem necessário. Tudo feito no Parlamento vem no sentido de aperfeiçoar o projeto e o Pacheco (presidente do Senado) disse que vai dar celeridade à tramitação”, afirmou. O relator do arcabouço na Câmara afirma ter a sensação de que cumpriu seu dever com o país.

Tratando especificamente da questão do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que acabou tendo seu orçamento limitado pelo arcabouço, Cajado torce para que os senadores não mexam no que foi chancelado pelos deputados. “Tudo que impacta no resultado primário do governo foi para dentro da base (do arcabouço), o que inclui o Fundeb. Se nós queremos economizar, se queremos o equilíbrio das contas públicas, as excepcionalidades têm que ter um critério. Trata-se de bom senso”, diz. Na contramão do relator, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que votou a favor da matéria, disse em entrevista a VEJA ter esperança de que o Senado retire o Fundeb da regra fiscal.

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