Neuza Sanches
Por Neuza Sanches Negócios, Mercados & CiaBrasileiro tem 845 normas diárias que impactam suas vidas
Estudo inédito e exclusivo revela que foram editadas em torno de 7,5 milhões de normas que regem a vida do brasileiro, em 35 anos de Constituição
Desde a promulgação da Constituição federal, em 05 de outubro de 1988, até o último dia 30 de setembro, foram editadas 7.480.773 novas normas que regem a vida dos cidadãos brasileiros. Isso representou, em média, 586 normas baixadas todos os dias; ou 845 por dia útil. O levantamento inédito foi feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
“Os dados são impactantes e refletem a confusão que cidadãos e empresas enfrentam diariamente”, afirma João Eloi Olenike, presidente executivo do IBPT. “Nós estamos diante de um cenário em que a legislação é difícil de interpretar e seguir, e isso tem um custo significativo. É essencial que as autoridades considerem a simplificação e a organização das leis para promover um ambiente mais acessível e transparente para todos os brasileiros.”
O IBPT é uma instituição criada em 1992 com o objetivo declarado de financiar sistemas de economia legal de impostos, divulgar informações técnicas para apuração e comparação da carga tributária individual e dos diversos setores da economia, e analisar os dados oficiais sobre os tributos cobrados no Brasil.
Ainda segundo o levantamento, só em matéria tributária foram editadas 492.521 normas no período analisado, o que significou mais de 2,31 novas regras tributárias por hora (dia útil). Em média, cada norma tributária editada tem 11,27 artigos; cada artigo tem 2,33 parágrafos, 7,45 incisos e 0,98 diretivas. Assim, fazendo as contas, foram editados no período 5.531.011 artigos, 12.887.255 parágrafos, 41.206.031 incisos e 5.420.391 cláusulas.
Difícil imaginar maior confusão. Mas não acaba aí. É preciso considerar a criação de tributos, como CPMF, Cofins e CSLL, CIDES, CIP, CSLL, PIS Importação , Cofins Importação, ISS Importação, além da majoração de todos os tributos.
Em 35 anos, houve 18 emendas constitucionais tributárias. As empresas gastaram cerca de R$ 228 bilhões por ano para manter pessoal, sistemas e equipamentos no acompanhamento das modificações da legislação.
O estudo também destaca que 2022 – aniversário de 35 anos da promulgação da Constituição – foi o ano com o maior número de leis complementares e ordinárias editadas na esfera federal, alcançando o total de 259. Já em 2019 houve uma maior quantidade de decretos federais (604); e, entre 01 de outubro de 2021 e 30 de setembro de 2022, o total de medidas provisórias bateu em 67.
Dividindo-se a quantidade de normas editadas pelo número de habitantes do País, verifica-se que nos três anos anteriores à promulgação da Constituição de 1988 foi editada 1 (uma) norma geral para cada grupo de 300 habitantes. No período acumulado de 1989 a 2023, o número de normas editadas foi de uma para cada 27 habitantes.
O estudo do IBPT pode servir de alerta para os senadores que estão agora debatendo o projeto de reforma tributária, depois de o texto ter sido aprovado na Câmara com uma série de exceções a diversos setores (que ganharam alíquotas mais baixas em relação à alíquota-padrão ou tratamentos tributários diferenciados).
Diante dessa avalanche de normas, talvez a reforma tributária não dê conta de tudo, embora seja um primeiro passo. O presidente do IBPT vai mais longe e diz que o Brasil também deveria considerar uma nova abordagem legislativa. “Uma Constituição mais enxuta e acessível não apenas beneficiaria os cidadãos e as empresas, mas também promoveria um ambiente jurídico mais claro e eficiente para todos. Simplificar a legislação é um passo fundamental para garantir um futuro mais transparente e equitativo para o País”, diz ele.
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