Murillo de Aragão
SEGUIR
SEGUINDO
Por Murillo de Aragão
Os meios, os fins e a democracia
A Lava-Jato deve abandonar o “lavajatismo” e operar dentro da lei
Não há dúvida de que a Lava-Jato causou um impacto importante na vida institucional do país. Tampouco existe dúvida de que muitos esquemas de corrupção foram desvendados e punidos a partir do seu trabalho. Sem a operação, bilhões de reais não teriam sido recuperados, nem dezenas de políticos corruptos teriam sido investigados e sentenciados, com outro tanto de pessoas.
No entanto, há pontos polêmicos da operação que foram minimizados por causa do velho chavão de que os fins justificam os meios. E, a partir daí, em alguns aspectos relacionados ao tema, criou-se um vale-tudo que tem como vítimas a Constituição e o direito.
Um dos males foi o de, com o generoso apoio da imprensa, institucionalizar-se como se fosse algo maior e mais importante do que as próprias instituições. Por esse raciocínio, já que suas ações eram contra o establishment, sua atuação poderia propor um novo padrão institucional.
Ironicamente, todo o sucesso deveu-se tanto às leis existentes quanto ao establishment político e institucional, que deu liberdade, algumas vezes excessiva, para a Lava-Jato operar.
Outro mal foi testar, sob imensa complacência cívica e institucional, os limites do direito de forma ativa e continuada. E, por meio da midiatização dos processos investigativos e da institucionalização de suas forças-tarefa, constranger as esferas superiores a sancionar suas diretrizes.
“Ao enfrentarmos a corrupção, não podemos fragilizar as instituições nem subverter a sua hierarquia”
O direito comporta divergências e controvérsias, bem como interpretações que mudam o alcance da aplicação da lei. Faz parte do processo civilizatório que as instituições evoluam para novas abordagens e entendimentos. O que não é crível é que no curso de suas atividades se pratiquem atos que se contraponham ao direito e à Constituição, tais como apurações misteriosas, bancos de dados secretos ou pessoas sendo investigadas sem o devido processo legal.
No processo de institucionalização da Lava-Jato criou-se a maior ameaça à sua própria existência: o “lavajatismo”, que é o desbordo de suas atividades em condutas que ultrapassam o limite da lei. Tudo em nome das boas intenções e a partir do pressuposto de que os fins justificam os meios.
Para resolver o desvio, a Lava-Jato e seus sucedâneos devem abandonar o “lavajatismo” e operar dentro dos marcos legais, sem mistérios, sem bancos de dados secretos e sem investigações não legalmente autorizadas.
O Ministério Público é, talvez, a mais nobre das instituições por ter mais poder e independência que os demais poderes e não se vincular a nenhum deles. Tamanho poder deve trazer imensa responsabilidade, o que implica capacidade de contenção e irrestrito respeito ao poder que o criou: a Constituição. Suas decisões devem seguir a forma e o método, bem como a hierarquia constitucional.
Não é adequado ao processo democrático termos “homens de preto” que se arvoram do direito de fazer e acontecer, ao arrepio da lei, por causa de suas vocações reformadoras. É evidente que as investigações devem prosseguir, mas os desvios perseguidos no ativismo da Lava-Jato devem ser combatidos. Ao enfrentarmos a corrupção, não podemos fragilizar as instituições nem subverter a hierarquia que há dentro delas.
Publicado em VEJA de 29 de julho de 2020, edição nº 2697
Galvão Bueno tem contas penhoradas por dívida milionária de vinícola
Juiz de Santa Catarina processa Ivete Sangalo
A disputa acirrada pela prefeitura de uma das capitais nacionais do agro
Os estados mais vitoriosos contra o crime, em meio à crise de segurança
Justiça suspende multa do Ibama contra Bolsonaro por pescaria
