Contra pirataria, remédios vão ganhar seu próprio ‘RG’

Para conter o comércio de medicamentos falsificados e estancar um prejuízo anual de 13 bilhões de reais, uma lei de 2009 deve finalmente sair do papel e permitir o monitoramento de remédios desde a fábrica até o balcão da farmácia

A Organização Mundial da Saúde estima que 10% dos remédios consumidos no mundo sejam falsificados. Em países em desenvolvimento, como o Brasil, a taxa sobe até 30%. Para conter a pirataria e estancar um prejuízo estimado em 13 bilhões de reais ao país por ano, uma lei de 2009 deve finalmente sair do papel no segundo semestre deste ano. O texto cria o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos e deve permitir que os remédios sejam rastreados desde a fabricação até o balcão da farmácia. A norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) confere a cada medicamento um identificador único – uma espécie de RG do remédio.

O comércio de medicamentos falsificados é considerado crime hediondo, com pena de 10 a 15 anos de prisão. Para enganar o consumidor, os piratas copiam as caixas, as embalagens e até mesmo as cores e formatos dos comprimidos. Na melhor das hipóteses, as vítimas estarão consumindo uma pílula de farinha e correrão, sem saber, todos os riscos de quem interrompe ou nem inicia o tratamento médico. Na pior das hipóteses, estarão consumindo outra substância qualquer, potencialmente prejudicial, às vezes letal.

Em 2006, mais de 100 pacientes morreram no Panamá por conta de medicamentos feitos com glicerina falsificada. Em 2008, versões contaminadas do anticoagulante Heparina, importadas da China, mataram 62 pessoas nos Estados Unidos. Em 2011 foram apreendidas na Inglaterra versões piratas dos remédios Truvada e Viread, contra a aids. Estimativas da International Policy Network, organização sediada em Londres, mostram que o consumo de remédios falsos contra tuberculose e malária foi responsável por mais de 700.000 mortes até hoje.

Segundo o diplomata Roberto Abdenur, atual presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), a falsificação de remédios é a forma mais cruel de pirataria. Enquanto na maioria das vezes o consumidor de eletrônicos, CDs e DVDs piratas sabe que está comprando produtos falsos, aquele que compra os medicamentos frequentemente está agindo de boa-fé. ‘E os mais pobres, em busca de preços acessíveis, são os mais afetados’, afirma.

Saiba como identificar os remédios falsificados

Segundo uma pesquisa encomendada pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), 6% dos brasileiros compram remédios em camelôs, e 1%, em sites não autorizados. A Interfarma dá algumas dicas para o consumidor reconhecer os produtos piratas:

  1. • Raspadinha – Todos os medicamentos têm na embalagem uma espécie de “raspadinha”. Com qualquer objeto metálico é possível raspar e encontrar um código de segurança do produto.
  2. • Selo de segurança – Medicamentos mais caros também têm selos de segurança na parte interna. Na dúvida, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) do fabricante.
  3. • Formas e cores – Farmacêuticas investem para variar a forma de seus comprimidos. Alguns são triangulares, outros em forma de balão. Outro diferencial são as cores, texturas e logomarcas fixados na pílula. Prestar atenção nestes detalhes também ajuda a evitar produtos pirateados.
  4. • Confiança na venda – Por fim, outra forma de evitar a falsificação é sempre recorrer a pontos de venda de confiança e exigir nota fiscal da venda.

Pirataria on-line – Segundo a Anvisa, os pontos de venda tradicionais de remédios piratas são camelôs e feiras livres. Mas medicamentos falsos também podem ser encontrados em farmácias, principalmente fora dos grandes centros do país. “O mercado brasileiro é muito grande. Temos muitos municípios onde a fiscalização é tênue, e a informalidade, alta”, afirma Sérgio Mena Barreto , presidente executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma).

Na última década, o avanço tecnológico abriu mais uma rota para esse comércio ilegal: a internet. Segundo uma pesquisa encomendada pelo Ministério da Saúde e divulgada pelo jornal O Globo, existem cerca de 1.200 sites ilegais que vendem remédios no país.

A Anvisa informa que as farmácias on-line só podem funcionar se também existirem fisicamente, com endereço comprovado, e com a autorização da agência. Segundo o delegado Paulo Alberto Mendes Pereira, da 2ª Delegacia de Saúde Pública e Crimes Envolvendo Medicamentos, de São Paulo, o combate a essas farmácias não é fácil. “Muitos desses sites estão registrados em outros países, o que dificulta o trabalho. No entanto, há 40 dias realizamos uma operação onde apreendemos 4 mil remédios comercializados ilegalmente pela internet”, conta.

Armas e drogas – Segundo o Centro para Medicina de Interesse Público, grupo de pesquisa americano financiado pela indústria farmacêutica, o mercado mundial de medicamentos falsos cresce anualmente 13%. A pirataria é praticada em escala global e assim se liga a outras máfias, ao tráfico de drogas e ao de armas.

“Já foram apreendidos carregamentos de remédios piratas nos mesmos contêineres que eletrônicos falsos e munições”, diz Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria (FNCP), entidade formada por empresas brasileiras com o objetivo de combater a falsificação de produtos. Só no Brasil, Vismona calcula que os prejuízos alcancem 13 bilhões de reais, dos quais cinco bilhões só em sonegação de impostos.

O RG do remédio – Atualmente, os mecanismos de certificação dos medicamentos no Brasil são frágeis. ‘Não há como controlar os lotes de remédio’, diz Sérgio Mena Barreto, da Abrafarma. Já a nova tecnologia a ser implantada pela Anvisa tornará possível monitorar todo medicamento produzido e vendido no Brasil ao longo de toda cadeia produtiva.

Quando a lei foi foi aprovada, em 2009, estipulou-se que a Anvisa teria três anos para estabelecer as normas a serem usadas. Por fim, a agência decidiu adotar uma tecnologia conhecida como Datamatrix, parecida com o código de barras. Mas, enquanto este último permite o armazenamento de apenas um número de vários algarismos, o Datamatrix possibilita a leitura de vários dados, pois as informações são guardadas tanto em linhas quanto em colunas. O código deve conter o número de registro da droga, lote, validade e um identificador único do medicamento, que funcionaria como uma espécie de RG.

Segundo a Anvisa, os detalhes sobre o sistema de identificação ainda estão sendo fechados e devem ser anunciados no segundo semestre. Espera-se que a lei enfim saia do papel. Nesses três anos de discussões, foram apreendidos no Brasil mais de 153.000 comprimidos de remédios falsos. Só no ano passado, foram realizadas 40 operações conjuntas, durante as quais foram interditados 177 estabelecimentos e presas 156 pessoas.