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Senado rejeita sigilo eterno para documentos

Texto permite que itens sejam mantidos em segredo por até 50 anos

O Senado Federal rejeitou, nesta terça-feira, o substitutivo que permitiria a manutenção de sigilo eterno sobre documentos considerados ultrassecretos pelo governo. O texto do senador Fernando Collor (PTB-AL), que instituía a possibilidade de renovações sucessivas do período máximo pelo qual um documento deve ser mantido em segredo, foi derrotado por 43 votos a 9. Os parlamentares aprovaram, em seguida, a proposta original vinda da Câmara dos Deputados, que impõe limites detalhados para os prazos.

O texto aprovado pelos senadores é idêntico ao que veio da Câmara dos Deputados e estabelece um prazo máximo de cinquenta anos para que qualquer documento seja divulgado pelo estado. “Se houver alguma ação do governo que por algum motivo deva permanecer em sigilo por mais de cinquenta anos, aí sim é que eu considero que ela deve ser divulgada”, opinou Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

O ex-presidente Fernando Collor ainda tentou, sem sucesso, convencer os colegas: “Não podemos, sob pena de colocarmos em risco os mais altos interesses nacionais, simplesmente eliminar essa perspectiva de prorrogação de prazo, sempre por tempo limitado, para determinados documentos”, disse. Não adiantou.

A proposta aprovada, que segue para sanção presidencial, prevê três tipos de classificação: reservado, (com prazo máximo de 10 anos em segredo), secreto (30 anos) e ultrassecreto (50 anos).O primeiro passo para a implementação da nova regra será distribuir os documentos de acordo com o grau de sigilo. Os itens considerados públicos deverão estar disponíveis à consulta da população sempre que houver uma requisição.