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Presidente da Câmara adia votação da PEC 37

Sem acordo entre Ministério Público e polícias, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) diz que novo texto da norma e data de análise no plenário devem ser definidos terça-feira

Em viagem oficial à Rússia, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou na manhã desta quinta-feira que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 37 será adiada. No início do mês, Alves havia dito que levaria o texto a plenário no dia 26 deste mês mesmo se não houvesse acordo entre o Ministério Público e os delegados de polícia. As entidades não chegaram a um consenso nas tratativas para achar um texto comum e o presidente da Câmara decidiu estender o prazo.

Pelo microblog Twitter, Alves disse que “a votação da PEC 37 foi adiada” e que o grupo de trabalho “deve reunir-se na próxima terça-feira para definir o texto e a nova data”. De acordo com a assessoria do deputado, ainda não há previsão de quantos dias vai durar o adiamento. O texto pode ser votado ainda em julho, antes do recesso parlamentar.

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A decisão do presidente da Câmara dos Deputados atende o apelo do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT). Nesta quarta-feira, o ministro anunciou que iria solicitar a Alves que a PEC 37 não fosse levada ao plenário na próxima quarta-feira. Diante da falta de consenso entre representantes do Ministério Público e das polícias, Cardozo decidiu intermediar o diálogo. Na próxima semana, ele se reunirá, em separado, com representantes das entidades a fim de resolver o impasse.

A PEC 37 restringe o poder de investigação dos processos criminais às polícias – e retira de procuradores e promotores de Justiça a possibilidade de apuração dos casos. Foi criado um grupo de trabalho para rediscutir a proposta e lançar um texto alternativo a ela. No entanto, após um mês e meio de debates, parlamentares, representantes do Ministério da Justiça, do Ministério Público e das polícias não chegaram a um acordo.

Caso o ministro da Justiça não consiga estabelecer um ponto comum entre as entidades, o texto original da PEC 37, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), vai à votação.