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Por 3 votos a 1, STJ mantém Eike Batista em prisão domiciliar

Veredicto aponta que a competência para revogar a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes cabe apenas ao Supremo Tribunal Federal (STF)

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) até chegou a discutir a possibilidade de enviar o empresário Eike Batista de volta para a cadeia, mas, por três votos a um, os ministros mantiveram a prisão domiciliar e resolveram que só o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá revogar a decisão liminar (provisória) do ministro Gilmar Mendes, que possibilitou a ida do empresário para casa em abril.

A decisão do STJ reconhece a validade do decreto de prisão contra Eike, expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, em janeiro, no âmbito da Operação Eficiência, mas observa, no entanto, que ainda está pendente no STF o julgamento do mérito do habeas corpus de Eike, que depende do relator, Gilmar Mendes.

Na mesma situação está Flávio Godinho, considerado braço-direito do empresário e preso na Operação Calicute. Godinho é acusado de intermediar contratos fraudulentos entre Eike e agentes políticos, além de ter agido para obstruir as investigações. Apesar de entenderem que a prisão é fundamentada, os ministros do STJ decidiram que também cabe ao STF julgar qual é a validade da liminar de Gilmar Mendes que concedeu liberdade a Godinho – ele não conseguiu reverter a prisão domiciliar que Bretas determinou posteriormente.

O terceiro investigado no âmbito das operações Calicute e Eficiência que teve habeas corpus negado na tarde desta terça-feira foi Sergio de Castro Oliveira, ex-assessor do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB). Oliveira é acusado de ser um operador financeiro que supria familiares do ex-governador. O pedido de liberdade foi rejeitado.

Soltura

Os ministros do STJ decidiram soltar três investigados, com possibilidade de aplicação de medidas cautelares diferentes da prisão. Um deles é o publicitário Francisco de Assis Neto, ex-secretário-adjunto da área de publicidade do governo de Cabral.

Também foi solto Thiago Aragão, advogado e ex-sócio de Adriana Ancelmo, mulher de Cabral. Ele é acusado de ter recebido cerca de 1 milhão de reais em dinheiro, fruto da atividade aparentemente criminosa.

O terceiro a ser solto foi Luiz Paulo Reis, preso no âmbito da Operação Calicute. Ele era sócio de Hudson Braga em empresas supostamente utilizadas para lavar dinheiro da organização liderada por Cabral.

(Com Estadão Conteúdo)