PGR pede urgência em decisão sobre denúncia contra Renan

Desde 2013, Supremo Tribunal Federal avalia se aceita acusação da Procuradoria-Geral da República contra o presidente do Senado

Há três anos o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa se o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) deve sentar no banco dos réus. Alvo de uma denúncia apresentada em 2013 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o parlamentar é acusado de ter praticado os crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. A investigação foi instaurada em 2007 após VEJA revelar que o senador utilizava um lobista de uma empreiteira para bancar despesas pessoais da jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha. Até agora, porém, as acusações feitas pela PGR não foram analisadas pelo STF. Diante da letargia do caso, em meados de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, requisitou “urgente inclusão do feito na pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal para deliberação acerca do juízo de admissibilidade da acusação”, segundo documento obtido por VEJA.

A manifestação enviada ao ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso no STF, evidencia que Janot tem pressa. Afinal, o tempo é o grande aliado de Renan nesse inquérito. Ao longo do período da investigação, uma parte da documentação privada utilizada para comprovar a acusação da prática de falsidade ideológica prescreveu. No material constam, por exemplo, notas fiscais de vendas de gado emitidas por empresas inativas para justificar o patrimônio do presidente do Senado. Além disso, o parlamentar pode se safar  da acusação de prática de peculato, o crime mais grave que consta da denúncia apresentada contra o peemedebista. A pena por essa infração varia de dois a doze anos. Em geral, o Judiciário tem aplicado punições mais próximas da condenação mínima, ainda mais quando se trata de réu primário. No caso de Renan, o suposto desvio de dinheiro público ocorreu em julho de 2005, conforme sustenta a PGR. Se o peemedebista for condenado pela pena mínima por essa irregularidade, a prescrição, na verdade, já ocorreu — em 2009.

“A conclusão lógica, portanto, é de que a presente causa está pronta para deliberação, pelo Pleno dessa Corte, acerca da admissibilidade da acusação formulada pelo Ministério Público. Por tais razões, vale destacar que não é necessária a reabertura de novo prazo para defesa se manifestar, uma vez que esta já teve oportunidade de apresentar todos os seus argumentos de que dispunha”, escreveu Janot em sua manifestação, que foi acolhida pelo ministro Edson Fachin como aditamento da denúncia apresentada contra o presidente do Senado. O inquérito tem 45 volumes e soma quase 9 000 folhas de documentos, petições e despachos empilhados desde agosto de 2007.

No dia 2 de agosto, o ministro Edson Fachin decidiu conceder mais prazo para a defesa de Renan Calheiros se manifestar sobre a denúncia apresentada pela PGR, porque tem dúvidas sobre quem é o atual advogado do senador. Ao longo do inquérito, o parlamentar já teve dezessete representantes legais. Em fevereiro deste ano, o caso quase teve um desfecho. Quando o ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF, sinalizou que poderia pôr em votação uma denúncia contra o então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), feita pela PGR no fim do ano passado, Fachin resolveu liberar o processo envolvendo o presidente do Senado para a análise do plenário da corte. O ministro relator assumiu o caso no ano passado, quando foi empossado no STF. Antes dele, o procedimento estava sob a responsabilidade do ministro Ricardo Lewandowski, atual presidente da corte, que o manteve em seu gabinete até ser substituído por Fachin. Alguns dias depois de decidir colocar o caso de Renan em pauta, Fachin voltou atrás e o retirou.

O presidente do Senado Renan Calheiros está entre os políticos recordistas de inquéritos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). A lista de investigações envolvendo o parlamentar está acima da média: até o momento, há ao menos oito procedimentos em curso, que apuram de corrupção a lavagem de dinheiro. Em junho, a PGR pediu a prisão de Renan e outros integrantes da alta cúpula do PMDB por tramarem contra a Lava-Jato, baseada em gravações feitas por Sérgio Machado, apaniguado do parlamentar alagoano na presidência da estatal Transpetro. Em sua última edição, VEJA revelou que o empresário e advogado cearense Felipe Rocha Parente, apontado por Machado como a pessoa responsável por entregar dinheiro vivo a integrantes do PMDB, fechou um acordo de delação premiada. Em sua colaboração, o “homem da mala” confirmou que distribuía propinas destinadas ao presidente do Congresso Renan Calheiros e ao senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Os dois parlamentares negam as acusações.

Comentários

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  1. Arceu Cesario DA Silva

    Esse STF não está tendo condições de investigar os políticos com foro especial. Isso gera impunidade, indignação do povo e falta de credibilidade nesse egrégio tribunal.

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  2. Alcivando Lucio

    A propina do Renan deve ter chegado até a gaveta deste pessoal do STF, sendo um absurdo que uma denuncia de 2007, isto é ha 09 anos n-ao tenha uma solução ate hoje.

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  3. Bom dia Brasil.
    O foro privilegiado tem que acabar. Quando se exercerá a justiça de olhos cerrados na plenitude?
    Por que a impunidade impera neste país e tão poucos estão á combate-la?
    Precisa-se mudar o rito de indicação de juízes para as togas em tribunais superiores, pois, os interesses da pátria, são superados em muitos objetos.

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  4. alfredo carlos gomes

    atirou pedra no Leão , agora aguenta

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  5. Arthur Silva Costa

    A prova está aí,quando o marginal de nve dedos disse que o STF é acovardado.O que Renan sabe sobre esta gente ?

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  6. Armando Baptista DE Carvalho

    Eita tribunalzinho lento danado. Quer dizer queha mais oumenos 4 anos está decidindo se Renan vai se sentzr no banco dos reus.. Que coisa , hein. Trazbalha com o freio de mão ligado. E a gente pagando por essa pachorra danada. Snrs Juizes trabalhem porque o Brasil tem pressa… quer se consertar. Trabalhem. Pensem no Pais. Pensem nos milhares que suam para pagar os supersalários de V.Excelencias. Trabalhem mesmo ou PEÇAM PARA SAIR.

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  7. Será que existe gente que acredita na ‘Justiça’ do STF? Acho que não. Mas, mesmo assim tudo continua como antes. Dá um desespero!

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  8. jose milton mascarim

    Ministro Edson Fachin, se não tem competência em decidir, peça sua exoneração do STF.
    Deixa dúvidas de ter rabo preso aos políticos corruptos

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  9. Felipe Atoline

    Esse STF de supremo não tem é nada.

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  10. Marcos Rainho

    Condições eles têm. Só não tem vontade. Tá tudo dominado.

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  11. Ednei Freitas

    É triste e afrontoso notar que os magistrados do STF , que ganham salários tão altos que humilham a classe trabalhadora , e ganham para trabalhar , esteja com um bandido desse , como Renan Calheiros, mantendo-se presidente da mais alta casa legislativa , ele que tem processos antigos e novos , desde a pensão de uma empresa privada dada a sua ex-amante , até os escândalos do mensalão e do Petrolão e de outros golpes em outras falcatruas , tenha os processos parados na Suprema Corte , que não trabalha , que não faz jus aos altos salários que aufere , porque deixa um bandido desses solto e presidindo o senado , quando ele já deveria ter sido condenado a mais de 40 anos de prisão pelos crimes que já cometeu.

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  12. Quê moral tem esse tribunal perante o povo brasileiro?
    Essa maldita lei que foi feita pelos ladrões políticos, a tal da imunidade, tem que acabar o mais rápido possível, assim como a obrigatoriedade do voto.
    Esse tribunal precisa acompanhar a vontade popular de mudar o país, de exterminar os ladrões, vagabundos, corruptos, renans, collors, lulladrões, malufs, barbalhos, etc.
    Esse tribunal perdeu a moral, se é que tinha, quando protegeu os ladrões da quadrilha do lulladrão, que, através da roubalheira do mensalão, quase implantaram uma ditadura chefiada pelo lulladrão, sob o comando do dirceu ladrão presidiário.

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  13. o STF é uma piada de mau gosto. Lastimável termos que trabalhar, recolher impostos e sustentar aquele bando de inúteis

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  14. Nelson Marchetto

    É esse tipo de morosidade, e enrolação que irrita o contribuinte que paga os régios salários dos políticos e juízes!!!

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  15. Jurandir marques

    Bem Srs. Ministros do STF, a redenção de nossa Pátria está nas mãos de suas Exelencias, só vocês podem aplicar as leis e fazerem com que, empresários, políticos e todos que compactuam com a corrupção e demais crimes, que sejam punidos exemplarmente, seja rico ou pobre, o Brasil tem que ser moralizado. Se os Srs. ministros não iniciarem esse trabalho, o nosso país se tornará uma terra de ninguém e os Srs. também passarão a serem vítimas de suas omissões.

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  16. Micky Oliver

    STF LIXO ACOBERTANDO O RENAN CANALHA! FECHEM AQUELA POCILGA!!!

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  17. Orlando Veronez

    Parafraseando o gran-chefão LILS, quando cita a juiza Rosa Weber, esperamos a presidente do STF, o tenha, para dar celeridade não só aos processos do Renan, como de todos os outros politicos que se escondem nessa desgraçada lei da impunidade, envolvidos em crimescontra a nação e povo barsileiro.

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  18. jose milton mascarim

    STF trabalha, se trabalha, não contra-mão da justiça.
    32 mil mensais mais outras mordomias, aposentadoria vultuosa garantida , deveriam honrar a toga que vestem.
    Fala sério!

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  19. João Santos

    A suprema leniência de ministros que só Deus sabe como chegaram à Corte. Apenas um advogado mequetrefe, nós mortais sabemos, ungido pelo que se compara a Jesus.

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  20. housekeeping

    as instituições no Brasil não estão funcionando.

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  21. Fernando Kozlowski

    O STF deveria dar uma resposta mais rápida ao povo brasileiro sobre processos que trata de corrupção. O povo espera ansiosamente pela posição do STF contra a corrupção que assola o país.

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  22. adson miranda de almeida

    O SENADOR RENAN SABE QUE ESTÁ ENVOLVIDO NA CORRUPÇAO. ENTÃO JUSTIÇA TEM QUE SER FEITA PARA LIMPAR O BRASIL DOS CORRUPTOS E PENSAR EM TEMPOS MELHORES PARA NOSSAS CRIANÇAS QUE SERÃO OS FUTUROS SENADORES FICHAS LIMPAS DESTE PAÍS.

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  23. jose jorge rodrigues lopes

    Suprema bosta.
    Sou yozzi.
    Comparsas!

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  24. Alberto Lopes Lapolli

    O Supremo não pode ser tocado pelo Povo que paga seus Salários.Até o Presidente da República o Povo consegue tirar mas Ministros do Supremo parece impossível e olha que o Brasil precisa de uma limpa la…

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  25. Jorge De Mota Soares

    Nunca na história deste país o Poder Judiciário foi tão importante e visível.
    A encruzilhada chegou ao ponto máximo, extremo e inapelável.
    A podridão da política está escancarada e ao dispor da Justiça.
    Eis, pois, o momento de dizerem a quem servem.
    Servem ao poder ou servem ao povo brasileiro?

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  26. Leandros Parker

    O STF teria que sentar no banco do réus também.

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  27. O foro privilegiado tem que acabar. Quando se exercerá a justiça de olhos cerrados na plenitude? (2)

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  28. Luiz Carlos de Siqueira

    9 anos! Destes, 8 anos na gaveta do Lewandowski(!?). Impeachment já!!!!!!!!

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  29. Tadeu Passarelli

    STF um aparelhinho dos bandidos. Renan nojento!

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  30. Fábio Luís Inaimo

    A gaveta já esta estufada de provas, mas os togados vermelhos da vergonha ainda não se deram conta!?

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  31. Jotafilho Filho

    Srs. do STF o povo acordou não dá mais pra ser como antes a mídia as redes sociais sabemos tudo um do outro vamos terminar de passar o brasil a limpo

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  32. O importante é protelar. O STJ não pode fazer uma maldade dessa com o chefe do poder legislativo. STF EIVADO. TÃO ESPERANDO CADUCAR

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  33. STF eivado. Renan e Lula tem fortíssima influência sobre esse tribunal COVARDE.

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  34. Pedro Corrales

    A máxima de George Orwell continua atual. “TODOS OS BICHOS SÃO IGUAIS, MAS ALGUNS SÃO MAIS IGUAIS QUE OUTROS” (A Revolução dos Bichos).

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  35. Olivio antonio dos Santos

    Acho que nada será implementado, enquanto no exercício do cargo.
    Se, houvesse tido uma investigação mais consistente no mensalão, poderia ter evitado chegar ao auge da corrupção, a que se chegou no momento.

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  36. Celso Da Silveira

    Esse sim tem que ser preso ASAP (em ingrês: logo, logo)

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