MPF reabre inquérito sobre ‘pedaladas fiscais’ do governo Dilma
Movimentações irregulares justificaram impeachment da petista, acusada de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal; Mantega e ex-secretário serão investigados
O Ministério Público Federal (MPF), através da Câmara de Combate à Corrupção, determinou que sejam retomadas as investigações relativas às chamadas “pedaladas fiscais“, movimentações financeiras irregulares que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O caso havia sido parcialmente arquivado em 2016 e agora ficará com a Procuradoria da República no Distrito Federal, em primeira instância, por não envolver agentes com foro privilegiado.
Será investigada a responsabilidade do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e do ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin, que exerceram os cargos durante a administração da petista. Ambos são suspeitos de terem participado de atrasos propositais no pagamento de dívidas do governo a outras instituições estatais, o que configuraria um “empréstimo” irregular, que maquiaria o resultado das contas públicas e oneraria essas instituições.
A ação do MPF foi embasada em decisão da Justiça Federal, que confirmou o arquivamento do caso pelos pagamentos relacionados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e programas Minha Casa, Minha Vida e Bolsa Família, além do abono salarial e do seguro-desemprego, mas determinou a retomada da apuração a respeito das operações envolvendo o BNDES, o Banco do Brasil – pelos pagamentos do Plano de Segurança do Investimento (PSI) e do Plano Safra –, e estados da federação.
Em agosto de 2016, considerando que as “pedaladas fiscais” feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal brasileira, o Senado condenou Dilma à perda do cargo de presidente da República, assumindo em definitivo Michel Temer (PMDB), então vice-presidente, que estava exercendo a função interinamente desde maio do mesmo ano, quando a petista havia sido afastada.
Mensalão
Neste mês, essa é a segunda pedra no sapato que voltou a incomodar os petistas após decisões judiciais. No último dia 10, o MPF desarquivou investigação que apura envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Mensalão.
A participação de Lula no esquema, que havia sido descartada, voltou a ser considerada em 2012, quando o publicitário Marcos Valério prestou um depoimento afirmando que o petista acertou com Miguel Horta, presidente da Portugal Telecom, a transferência de 7 milhões de reais pelo PT. O inquérito teve uma primeira reabertura em 2013 e foi encerrado em 2015. No entanto, por decisão da Justiça Federal, a mesma Câmara de Combate à Corrupção determinou a retomada da investigação.
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