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MP pede condenação de executivos da Andrade Gutierrez e quer pagamento de R$ 730 milhões

Penas pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa podem superar os 30 anos de cadeia

O Ministério Público Federal pediu ao juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, que executivos da empreiteira Andrade Gutierrez, incluindo o presidente afastado da companhia, Otávio Marques de Azevedo, sejam condenados por participarem do esquema bilionário de corrupção instalado na Petrobras. Segundo a força-tarefa da Lava Jato, além da punição pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa com penas superiores a 30 anos de prisão, cada um, a Justiça também deve impor aos acusados o pagamento de cerca de 730 milhões de reais, sendo 243,23 milhões de reais como valor estimado do produto dos crimes praticados pelos empresários, e outros 486,46 milhões de reais como “dano mínimo” a ser revertido em favor da Petrobras. A possibilidade de condenação e a definição de possíveis pagamentos são de responsabilidade de Moro.

No esquema do petrolão, está em fase final a primeira ação penal contra executivos da Andrade Gutierrez. Nela foram denunciados, entre outros, os executivos Otávio Marques de Azevedo, Elton Negrão, Flávio Machado, Antônio Campello e Paulo Dalmazzo, os ex-dirigentes da Petrobras Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Pedro Barusco, que recebiam dinheiro sujo para beneficiar a empresa em contratos com a Petrobras, e os operadores Fernando Baiano e Mário Goes, que intermediavam a movimentação de propina.

“Quanto aos pagamentos de propina efetuados pela Andrade Gutierrez a Pedro Barusco e Renato Duque, o operador financeiro responsável pelos repasses era Mario Goes, sendo os pagamentos também efetuados de diversos modos, incluindo recebimento em espécie, remessas ao exterior e operações de lavagem de dinheiro”, diz o MP. Em acordo de delação premiada, Goes contou que, por meio da subsidiária Zagope Angola, vinculada à Andrade, a empreiteira repassou propina de 2008 a 2012 para uma conta bancária da empresa offshore Phad Corporation controlada pelo próprio na Suíça. De lá, o dinheiro foi enviado, por meio de contratos falsos, a Duque e Barusco.

Com o auxílio de investigadores da Suíça e de outros depoimentos de delação premiada, o Ministério Público já havia detectado pelo menos 83 repasses de propina entre julho de 2006 e fevereiro de 2012 envolvendo contas do operador Mario Goes para contas correntes de Pedro Barusco, usadas também para o recolhimento de propina a Renato Duque. Nesse período, o esquema de propina envolvendo o trio movimentou expressivos 48,2 milhões de reais. Outras transações detectadas pelo MP incluem repasses da Andrade para a offshore Star Trading na conta International Team, de Paulo Roberto Costa, e pagamentos efetuados pela Andrade Gutierrez Dominicana em uma conta do operador Mario Goes.

Ainda pelos cálculos da acusação, houve acerto de propina entre as empresas do grupo Andrade e as diretorias de Abastecimento e de Serviços em obras como as da Refinaria Gabriel Passos (Regap), do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e do Gasoduto Urucu-Manaus.

Na avaliação do MP, os executivos da Andrade devem ser condenados porque atuaram “de forma reiterada” na prática de vários crimes como corrupção, formação de cartel, lavagem de dinheiro, fraude à licitação e crimes contra o sistema financeiro nacional. “Suas ações foram movidas a fim de buscar exclusivamente o bom desempenho da empresa a que serviam e, consequentemente, a sua ascensão funcional dentro da Andrade Gutierrez. Prestígio, poder, influência e promoção foram os móveis privados, e não apenas riqueza, pois não necessariamente enriqueciam seus bolsos com os crimes, mas sim os da empreiteira”, disse o Ministério Público ao pedir a condenação dos empresários. “Todos possuem excelente formação acadêmica e qualificação, com discernimento acima do homem médio. Tinham mais condições, portanto, de não apenas perceberem a gravidade de suas condutas como também de recusarem o seu envolvimento em tais práticas ilícitas. Usaram sua formação e conhecimento para produzir males sociais”, resumiu o MP.