Janot recorre ao STF por nova prisão de Paulo Bernardo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu nesta quarta-feira contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de mandar soltar o ex-ministro Paulo Bernardo, preso em 23 de junho na Operação Custo Brasil, braço da Lava Jato conduzido em São Paulo.

Para Janot, a decisão do ministro de conceder habeas corpus a Bernardo violou o devido processo legal e se deu de forma antecipada, de modo a atropelar a Justiça de 1º grau. O procurador ainda apontou elementos que reforçam a necessidade de retomada da prisão preventiva, como a suposta tentativa de Bernardo de esconder dinheiro de suas contas. “Importante mencionar, ainda, que Paulo Bernardo. Vem tentando ocultar seu patrimônio recentemente, fazendo aportes em Previdência Privada, com o intuito de se isentar da aplicação da lei penal e de qualquer ordem de bloqueio”, escreveu Janot.

No dia 29 de junho, Toffoli revogou a prisão de Paulo Bernardo, alegando que houve “flagrante constrangimento ilegal” na decisão do titular da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, Paulo Bueno. Segundo o ministro, o juiz usurpou a competência do STF, pois as condutas apuradas no processo estavam “indissociavelmente ligadas” à senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que tem foro privilegiado.

Para rebater o argumento, Janot cita a decisão do STF de desmembrar o caso e encaminhá-lo para a primeira instância. “Não custa repisar – e isto está referido na decisão monocrática ora atacada – que o caso originário teve seu trâmite determinado pelo STF por sua composição plenária ao entender que a cisão era necessária. Portanto, o juízo natural a apurar as condutas dos não-detentores de prerrogativa de função é o juízo de primeiro grau que ordenou, fundamentadamente, além de outras providências, as prisões cautelares”, escreveu o procurador no despacho de 95 páginas, datado do dia 1º de agosto.

Ex-ministro do Planejamento e das Comunicações, Bernardo foi denunciado pelo Ministério Público Federal de São Paulo pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele é acusado de, junto com uma quadrilha, criar e manter um esquema de fraudes na liberação de créditos consignados do Ministério do Planejamento, que teria desviado cerca de 100 milhões de reais entre 2009 e 2015 – ele foi titular da pasta de 2005 a 2011.