CCJ rejeita recurso de Cunha contra cassação

Deputado afastado estava presente à sessão e assistiu ao momento em que parecer de relator aliado foi derrotado

Por Da redação
Atualizado em 22 out 2020, 19h34 - Publicado em 14 jul 2016, 12h28

O deputado afastado, Eduardo Cunha, durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, na manhã desta quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados. (Adriano Machado/Reuters)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira, por 48 votos a 12, o recurso apresentado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra o pedido de cassação aprovado no Conselho de Ética da Casa. O colegiado não acatou o relatório de Ronaldo Fonseca (Pros-DF), aliado de Cunha, que recomendava a volta do processo contra o peemedebista ao Conselho de Ética.

O resultado desta quinta dá mais uma mostra da derrocada política de Cunha: seu aliado Rogério Rosso (PSD-DF) foi derrotado na disputa pela presidência da Câmara por Rodrigo Maia (DEM-RJ) em votação concluída nesta madrugada. Agora, o processo contra Cunha seguirá para votação em plenário – onde ele não deve ter melhor sorte. Mas a definição do destino do deputado afastado só se dará em agosto, após o recesso parlamentar.

Na ação, Cunha apontou para uma série de irregularidades na tramitação de seu processo no conselho. O esforço principal do peemedebista era para reverter a votação que pavimentou a aprovação de sua cassação – e foi justamente esse o ponto acatado por Fonseca. Assim como na votação do impeachment de Dilma Rousseff, os membros do Conselho de Ética descartaram o painel eletrônico e votaram em chamada nominal. A medida, para Cunha, provocou um “efeito manada”, o que estaria configurado pela decisão do deputado Wladimir Costa (SD-PA), que, após, defender a inocência do representado, votou pela sua cassação quando o resultado já se mostrava definido. No relatório, Fonseca afirmava ainda que não há a previsão regimental para que a votação não se dê por painel eletrônico e que tampouco caberia ao presidente do colegiado, o deputado José Carlos Araújo (PR-BA), escolher a ordem em que se daria a chamada dos deputados.

Réu no Supremo Tribunal Federal por corrupção e lavagem de dinheiro, Cunha tenta a todo custo postergar sua cassação, que já é dada como certa – até porque a votação final em plenário será aberta. Sem foro privilegiado, o deputado afastado provavelmente terá seus processos na Lava Jato remetidos ao juiz federal Sergio Moro, em Curitiba.