Candidatos defendem lei de abuso aprovada na Câmara

Postulantes à Presidência da Câmara defendem alteração que incluiu punição de juízes, procuradores e promotores por abuso de autoridade

Por Da redação
17 jan 2017, 09h33

Os dois principais candidatos à presidência da Câmara defenderam o projeto de lei de abuso de autoridade que tramita no Congresso e as alterações feitas pelos deputados no pacote anticorrupção apresentado pelo Ministério Público Federal. Os projetos motivaram embates do Parlamento com o Judiciário e o Ministério Público no fim do ano passado, em meio ao avanço da Operação Lava Jato e diante da expectativa em torno da homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da delação de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht.

O atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o plenário é soberano em suas decisões e deu apoio ao texto do projeto sobre as medidas contra a corrupção aprovado pela Casa em novembro do ano passado.

Líder do PTB na Câmara e postulante ao cargo, o deputado Jovair Arantes (GO) também defendeu as mudanças realizadas pelos deputados. “A vontade da maioria da Casa que representa a sociedade brasileira tem de ser respeitada”, disse.

Na votação, na madrugada do dia 30 de novembro, os deputados incluíram medidas polêmicas e retiraram do texto propostas consideradas por procuradores como essenciais no combate à corrupção. A principal alteração foi a inclusão da previsão de punir por crime de abuso de autoridade magistrados, procuradores e promotores.

Os deputados, porém, retiraram do pacote a tipificação do crime de enriquecimento ilícito, das regras que facilitavam o confisco de bens provenientes de corrupção e a responsabilização de partidos e dirigentes partidários por atos cometidos por políticos filiados às siglas.

Aprovada, a proposta foi ao Senado e estava pronta para ser votada quando o ministro do STF Luiz Fux determinou que o texto voltasse a ser discutido pelos deputados, com a tramitação retornando à estaca zero. O plenário da Corte ainda decidirá se mantém ou não a decisão do ministro.

Os candidatos também não descartaram a possibilidade de outros temas polêmicos voltarem à pauta, como a anistia à prática de caixa 2 em campanhas eleitorais. Jovair, por exemplo, afirmou que, se uma proposta dessa natureza vier a ser apresentada, ela deverá analisada pela Casa.

Ao ser questionado sobre o tema, Maia, que trabalhou nos bastidores para que a anistia fosse viabilizada junto com o pacote anticorrupção, disse que sempre defendeu o texto do Ministério Público sobre tipificação do crime de caixa 2.

Senado

Ambos também afirmaram não ver problema em discutir e colocar em votação projeto de lei para punir abuso de autoridade que tramita no Senado e é visto pelo Ministério Público como uma reação às investigações da Lava Jato. “É importante o debate de forma clara e transparente. Com o debate feito, podemos votar o texto”, disse Maia. Para Jovair, o texto precisará ser “lapidado”.

O projeto apresentado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agente público, incluindo servidores públicos, membros do Ministério Público e dos Poderes Judiciário e Legislativo de todas as esferas da administração pública.

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No caso de reincidência, a condenação poderá ser a perda do cargo, mandato ou função pública, independentemente da pena aplicada.

Voz dissonante entre os candidatos, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) é o único postulante ao cargo a se posicionar contra a maioria das mudanças realizada durante a votação do pacote contra corrupção no ano passado. Ele rechaçou a possibilidade de colocar em votação uma anistia ao caixa 2.

Rosso também disse ter “muitas dúvidas” sobre o projeto que trata sobre abuso de autoridade e afirmou que, se eleito, vai criar uma comissão especial para debater o assunto.

Procurado nesta segunda-feira, o nome do PDT na disputa, André Figueiredo (CE), não havia respondido até a conclusão desta edição.

Reformas

Os dois principais nomes na disputa – Maia e Jovair – também convergem na defesa que fazem da aprovação da reforma da Previdência e das mudanças na legislação trabalhista. Rosso, por sua vez, tem dito que, do jeito que está, a reforma da Previdência não será aprovada pelo plenário.

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(Com Estadão Conteúdo)