Usuários do Windows 7 podem mover ação contra a Microsoft

Falha na atualização do sistema operacional bloqueou acesso de milhares de usuários aos seus computadores

Por James Della Valle
11 abr 2013, 18h20

Lançada na última terça-feira para a versão de 32 bits do Windows 7, a atualização identificada como KB2823324 causou problemas a milhares de usuários domésticos e corporativos da plataforma da Microsoft no Brasil. O pacote, que deveria trazer melhorias ao programa, foi entregue com uma falha crítica, responsável por impedir a inicialização correta do sistema operacional – o que deixou os computadores praticamente inoperantes. De acordo com Gisele Arantes, especialista em direito digital do Patricia Peck Pinheiro Advogados, o erro gerado pelo update da Microsoft pode dar início a uma série de ações judiciais, movidas por pessoas que se sentirem lesadas pelo descaso da companhia.

Microsoft emite posicionamento sobre falha do Windows 7

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Falha em atualização afeta usuários do Windows 7

“O fato da atualização ter causado danos diretos e indiretos aos usuários do Windows pode ensejar a reparação por esses danos na forma de indenização”, disse a especialista ao site de VEJA. “Após terem sido prejudicados pela atualização, muitos usuários certamente tiveram que contratar um técnico em informática para poder formatar a máquina ou corrigir o problema de outra forma. Isso gerou custos a essas pessoas.”

Gisele cita dois artigos do Código Civil que estão relacionados aos problemas encontrados pelos usuários: o 186, que identifica o dano causado a outros por negligência ou imprudência como um ato ilícito, e o 927, que prevê a reparação do dano. “Vários foram os problemas causados pela falha da companhia ao distribuir um arquivo comprometido, de modo que pode vir a ser responsabilizada por este fato de acordo com os artigos”, disse a advogada ao lembrar das companhias que também sofreram com os problemas. “Podemos também imaginar o número de empresas que tiveram seus sistemas paralisados durante horas. Consequentemente, as atividades de vários funcionários foram afetadas.”

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A Microsoft ainda não ofereceu uma solução para o problema. Em comunicado oficial, a companhia disse apenas que tem conhecimento do problema e que ainda está tomando as devidas providências. “Nós estamos cientes de que clientes podem estar enfrentando dificuldades após terem executado ontem a atualização de segurança KB2823324 do Windows 7. O problema é localizado no Brasil, e nós estamos trabalhando para resolvê-lo”, afirmou a empresa.

Para Marcelo Souza, sócio da SuporTI, empresa do Grupo i9 especializada em tecnologia da informação, as características da falha deixam pouco espaço para a Microsoft oferecer uma solução rápida e simples. “Em casos normais a Microsoft cria um pacote de atualização, mas a peculiaridade deste caso foi justamente o fato de não ser possível iniciar o sistema, fica difícil ter uma solução tão prática ou simples.”

O especialista afirmou que no caso das companhias, o impacto foi menor, uma vez que muitas já estão atualizadas para os sistemas de 64 bits. “O mercado privado está bem atualizado, e existem muitas empresas com um controle de atualização aceitável”, disse. “É claro que a expectativa com relação a produtividade é alta, e se transforma em frustração quando nos deparamos com uma situação como esta. Mas acredito que por conta da colaboração entre os profissionais de TI, a situação foi rapidamente contornada.”

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Os usuários que se sentirem lesados podem procurar a Justiça Comum ou a Justiça Especial – que é gratuita – para entrar com uma ação. “Se o dano total não excedeu a 20 salários mínimos, basta procurar o Juizado Especial (portando documentos pessoais e comprovantes da despesas) e ingressar com a ação”, explicou Gisele. “No caso de danos comprovadamente maiores que este limite, então é necessário procurar um advogado. O profissional, após estudo do caso e coleta dos documentos necessários, ingressará com a ação.”