Tarja desafios brasileiros saúde pública

Entrevista

'O crack é uma epidemia no Brasil, mas o governo não entende assim', diz coordenador do CFM

O médico Ricardo Paiva, coordenador do projeto que elaborou as diretrizes sobre assistência integral ao crack do Conselho Federal de Medicina, fala ao site de VEJA sobre a falta de ação do governo em relação ao problema, que pode atingir até seis milhões de pessoas

Adriana Caitano

"O Conselho Federal de Medicina reconhece o uso do crack como um epidemia, apesar de o governo federal não entender como tal"

"Da maneira como estão programadas, as ações não vão funcionar, porque elas precisam ser feitas harmonicamente. Não adianta ação policial, gastos exuberantes e não haver ação nas áreas social e de saúde"

"Nós estamos esperando que a presidente Dilma Rousseff enfrente o crack como ela se propôs a fazer no discurso de posse" 

O Conselho Federal de Medicina divulgou, nesta quarta-feira, em Brasília, uma série de diretrizes que servirão de guia para o atendimento dos dependentes de crack, uma droga que mata pelo menos um terço de seus usuários, segundo dados da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo). Apenas um terço deixa o vício, e outro terço continua dependente. Hoje, estima-se, existem entre um e seis milhões de usuários da droga no Brasil, e o número continua aumentando. 

Segundo o médico Ricardo Paiva, da comissão de assuntos sociais do Conselho Federal de Medicina e coordenador do projeto que elaborou as diretrizes sobre assistência integral ao crack, as instruções do CFM tentam ordenar o combate ao crack nas áreas policial, social e de saúde, preenchendo uma lacuna deixada pelo governo.

Em entrevista ao site de VEJA, Paiva afirma o crack já é uma epidemia — apesar de o governo não reconhecer  —, reclama do número insuficiente de leitos e de centros de atenção para o tratamento dos dependentes e diz que a internação involuntária pode ser uma alternativa, desde que feita dentro da lei.  

O senhor considerada que o uso do crack no Brasil pode ser considerado uma epidemia? O Conselho Federal de Medicina reconhece, sim, como um epidemia, apesar de o governo federal não entender como tal. É uma questão de saúde pública grave. Uma epidemia não ocorre apenas em casos de doenças contraídas com o contágio por contato pessoal. O termo se aplica também quando o número de casos está avançando. O governo trabalha com até 0,7% da população do país como usuária, o que dá em torno de um milhão de pessoas, mas a Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que até 3% da população brasileira seja usuária, ou seja, seis milhões de pessoas. É um quadro muito alarmante. 

O atendimento aos dependentes de crack é feito a contento no Brasil? Não é. Há poucos centros de excelências. Em São Paulo, por exemplo, há um bom serviço, mas atende somente 100 pessoas, em uma cidade com 20 milhões de habitantes. Em parte da tarefa nós podemos ajudar. Outra é de responsabilidade do governo. Nossa parte será capacitar os médicos, entregar um manual para todos e promover cursos nos conselhos regionais. Mas esses médicos enfrentarão outro problema: conseguirão atender o usuário, mas não vão ter para onde mandá-los, já que não há uma quantidade suficiente de consultórios e Caps (Centros de atenção psicossocial) para mandar. O que leva a uma situação similar a que acontece na emergência do sistema público de saúde hoje: a pessoa é atendida, mas não tem como marcar uma cirurgia. Nós estamos esperando que a presidente Dilma Rousseff enfrente o crack como ela se propôs a fazer no discurso de posse. 

Quantos leitos e centros de atendimento seriam necessários para prestar um bom atendimento? O número de Caps deve ser de um para cada 70.000 habitantes. Em Pernambuco, por exemplo, existem oito unidades e deveria haver 20. A mesma deficiência é notada em diversos estados. O próprio Ministério da Saúde reconhece que o número de Caps é insuficiente. Muitas vezes, no lugar de ir a uma unidade especializada, os pacientes são encaminhados para leitos de desintoxicação rápida, que também são escassos. O governo diz ter 2.500, mas precisa de 10.000. Daí a nossa preocupação: como vai ser aumentado o número de leitos e Caps se não existem recursos? A emenda 29, que pretende dobrar a verba para a saúde, já não vai ser votada nesta semana. E a Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas) disse que só é possível cumprir 20% das ações previstas para o combate às drogas com os recursos disponíveis hoje.

A falta de recursos é o maior entrave ao combate ao crack? O custeio insuficiente é um grave problema. Não se trata, contudo, apenas de dinheiro. É também uma questão de gestão. Da maneira como estão programadas, as ações não vão funcionar, porque elas precisam ser feitas harmonicamente. Não adianta ação policial, gastos exuberantes e não haver ação nas áreas social e de saúde. Por isso, expressamos no documento essas três prioridades a serem atingidas. É preciso que fique claro quem vai fazer o que e em quanto tempo, coordenadamente. O Plano Nacional de Combate ao Crack, do governo, não descreve a comunicação entre as redes. 

Pela degradação rápida que sofre o usuário de crack, o tratamento deste paciente deve ser diferenciado dos demais? Uma pesquisa da Unifesp apontou que um terço dos usuários do crack consegue cura, outro um terço prolonga o uso e um terço morre. Desses, 85% morrem por conta da violência em torno da droga. Mesmo assim, infelizmente, a medicina ainda não alcançou um método específico de tratamente e não há nenhum medicamento no mundo que combata o uso do crack.

Podemos seguir o exemplo de algum país que tenha reduzido o consumo do crack? Nós teremos que construir o nosso próprio modelo, porque no mundo não houve redução do uso por eficácia de gestão, mas pela mudança do tipo de droga consumida. Nos Estados Unidos e na Europa, onde a maior parte dos usuários possui alto poder aquisitivo, houve migração para drogas de menor impacto. Por lá, o uso da maconha, da heroína e da cocaína diminuíram, mas cresceu o consumo de anfetaminas, metanfetaminas e medicações sintéticas. Não temos o poder aquisitivo que eles têm para essa migração. O que temos é a chegada do óxi, ainda mais barato e destrutivo que o crack.

No Rio de Janeiro foi colocada em prática a internação compulsória em casos de dependência grave. Esse pode ser um bom instrumento para diminuir o consumo e aumentar a recuperação dos pacientes? A internação involuntária é regulada na forma da lei: a pessoa deve ser acolhida, deve haver o envolvimento de um médico e de um assistente social e o caso deve ser notificado ao Ministério Público e ao juiz. Caso seja feita simplesmente por meio policial, constitui-se uma arbitrariedade. A ideia de sair limpando as ruas de usuários de drogas é arbitrária. Quem tem sofrimento mental é inimputável, então essas pessoas não podem e não devem ser presas, mas acolhidas. É preciso que tudo seja feito na forma da lei, para evitar que se caia no autoritarismo. Contudo, quem mais descumpre as leis são os governantes. Se houvesse o cumprimento das leis que regulamentam o SUS, nós nem estaríamos aqui discutindo esse assunto.

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