Mais Médicos: nenhum estrangeiro obtém registro no Rio

O Ministério da Saúde e o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) não se entendem sobre o programa Mais Médicos. Dez estrangeiros chegaram ao estado para começar a trabalhar em seis cidades, mas todos tiveram o registro provisório negado pelo Cremerj na segunda-feira. A justificativa é falta de documentação. Isso porque o conselho pede comprovantes diferentes – e bem mais detalhados – do que o governo federal. E pela norma estabelecida no estado, nem tão cedo esses profissionais devem começar a atuar no atendimento ambulatorial.

Leia também:

Leia também: Parlamentares adiam votação da MP dos Médicos

Pela Medida Provisória que institui o programa, é exigido: cobrança da declaração de participação do médico; formulário da coordenação do programa com foto; cópia de documentos que comprovem nome, nacionalidade, data e lugar de nascimento e filiação; habilitação profissional para o exercício da medicina; e cópia do diploma expedido por uma instituição de ensino superior.

Já o Cremerj estipulou outros pré-requisitos para o ingresso no Mais Médicos: diploma, nome do tutor e do supervisor de cada um, local de moradia no estado, unidade onde vai trabalhar e um certificado, feito de próprio punho, afirmando que fala português com fluência. Os estrangeiros, sem saber das regras fluminenses, não puderam dar entrada no registro. A partir da entrega dos documentos, o conselho ainda pede 15 dias para expedir o documento.

O Ministério da Saúde informa, por meio de nota, que os nomes dos tutores e supervisores não podem ser exigidos para a concessão do registro. Essas funções podem ser assumidas por professores de universidades federais ou médicos ligados a secretarias municipais ou estaduais. Uma portaria publicada na sexta-feira no Diário Oficial da União autoriza a contratação de 40 professores para atuar no lugar dos profissionais de instituições de ensino superior que serão deslocados para o Mais Médicos. Esse processo, no entanto, está vinculado à abertura de um edital, com o prazo de até quatro meses para ser realizado.

CFM libera registro para estrangeiros do Mais Médicos

Resposta – O diretor do Cremerj Nelson Nahon afirma que as exigências do conselho foram acertadas, na quinta-feira passada, durante reunião com representantes do Ministério da Saúde e da Advocacia-Geral da União. “Não estamos dificultando. Esse é o procedimento normal”, declarou, reiterando que o conselho se mantém contra o programa. “É preciso exigir o Revalida (revalidação do diploma). A alegação do governo é de que se trata de uma situação emergencial. Mas como chamar de emergencial se nós denunciamos a falta de médicos há vinte anos? Não houve nenhuma catástrofe que explique essa forma atabalhoada de contratar.”

O Ministério da Saúde reforça que a Medida Provisória tem força de lei e que os conselhos regionais que exigirem documentos extras cometerão ação de improbidade administrativa, e podem ficar sujeitos a ações judiciais. No cabo de guerra entre os conselho e o Ministério da Saúde, Nahon, coordenador de fiscalização, manda o recado do Cremerj: “Faremos uma fiscalização rigorosa para que o programa não se desvirtue. Vamos evitar que, por falta de controle, o médico acabe burlando as regras”.

LEIA TAMBÉM:

Apenas 400 brasileiros confirmam participação na segunda rodada de inscrições

Primeira avaliação do programa reprova só um estrangeiro

Tutores de médicos estrangeiros demoram para ser apresentados ao programa

Segunda fase do Mais Médicos terá 672 formados no exterior