Hospital onde jovem teria sido estuprada tem contrato irregular

O problema judicial do Hospital Municipal Pedro II, localizado na Zona Oeste do Rio de Janeiro, começa muito antes da suspeita de estupro na sua Unidade de Terapia Intensiva (UTI), revelada com exclusividade pelo site de VEJA na segunda-feira. Na mesma ocasião em que encontrou a vítima – uma jovem de 21 anos, apavorada na emergência e suplicando para ser transferida -, o Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) descobriu uma série de irregularidades que começam ainda no contrato de terceirização dos serviços. Uma ação civil pública impetrada no dia 30 de junho coloca como rés a empresa responsável pela gestão atualmente e a prefeitura da capital.

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Destruído durante um incêndio em novembro de 2010, o hospital foi reconstruído e equipado com aparelhos de última geração – o orçamento inicial era de 80,6 milhões de reais. Em janeiro do ano passado, a gestão da unidade de saúde foi terceirizada para a Biotech Humana Organização Social de Saúde, que receberá 275 milhões de reais por dois anos de atuação. Eis a primeira falha: a lei municipal 5.026 só permite que unidades construídas depois de 2009 sejam administradas por terceiros. O Pedro II não está incluído. As exceções são o Hospital Ronaldo Gazolla, de Acari, e centros do Programa Saúde da Família.

A investigação detalha todas as manobras articuladas para habilitar a Biotech como Organização Social (OS) do município, requisito obrigatório para disputar a gestão do Pedro II. Uma delas, afirma o MP, foi o uso de uma empresa inativa e com tempo maior de existência para entrar na concorrência. Sabendo da licitação que seria aberta, o ortopedista Valter Pelegrine Júnior assumiu o comando da Associação Médico Gratuito, que tinha mais de dois anos de existência – tempo mínimo exigido no processo. O relatório do MP não fala em transação financeira, cita apenas uma reunião na qual Pelegrine Júnior teria sido escolhido presidente da empresa. A investigação apurou, contudo, que essa reunião jamais ocorreu.

Estratégia – Seis meses antes de se candidatar à licitação, o nome da Associação Médico Gratuito foi alterado para Biotech, que manteve apenas o CNPJ da anterior e acabou vencedora da concorrência para administrar o hospital. Duas das demais participantes, Marca e SPDM, chegaram a recorrer da decisão, alegando que a empresa à qual foram dadas excelentes notas nunca havia atuado na direção de unidades de saúde. O pedido não foi acatado. Todos os documentos que atestavam a qualificação técnica para o serviço tinham sido fornecidos por pelo menos três empresas ligadas à família Pelegrine.

Já vencedora da licitação, em janeiro, a Biotech contratou duas prestadoras de serviço. A negociação foi assinada no dia 1º de fevereiro – antes mesmo que qualquer uma delas existisse oficialmente: responsável pela limpeza e pelo controle de acesso e de circulação na unidade, a Log Service Rio só passou a existir em março; e a AR Branco Projetos e Construções Ltda, que executa os serviços de manutenção predial e de equipamentos médicos e hospitalares, tornou-se apta para essas atividades apenas a partir de 25 de abril. A testemunha de criação da primeira, inclusive, é Mônica de Freitas Pereira, diretora financeira da Biotech.

Justiça – “Se a sociedade empresária foi contratada antes mesmo de existir, é porque seus contratantes (os responsáveis pela Biotech), de antemão, já orquestravam a sua criação. Tudo muito claro”, enfatizam os promotores na ação civil pública. No processo, o MP pede que a Justiça determine, em caráter liminar, a anulação do contrato da Biotech com a prefeitura, a intervenção da empresa e a realização de uma auditoria. Os promotores querem, ainda, que o município assuma os serviços prestados no hospital e seja proibido de terceirizar a gestão de outras unidades de saúde por meio da contratação de uma OS.

Em nota, a Biotech nega todas as fraudes e afirma que está prestando esclarecimentos à Justiça. Já a Secretaria Municipal de Saúde diz que só vai se pronunciar quando for oficialmente notificada. O Pedro II é referência para moradores dos bairros de Santa Cruz, Paciência e Sepetiba, que juntos somam 368.000 habitantes, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A vistoria do MP ocorreu nos dias 9 de maio e 28 de junho pelo Grupo de Atuação Integrada da Saúde, formada por promotores e médicos.