CFM defende liberação do aborto até 3º mês de gestação

O Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu enviar à comissão do Senado que cuida da reforma do Código Penal um documento em que defende a liberação do aborto até a 12.ª semana de gestação, a exemplo do que já ocorre nos casos de risco à saúde da gestante ou quando a gravidez é resultante de estupro.

O gesto tem um claro significado político. �”Queremos deflagrar uma nova discussão sobre o assunto e esperamos que outros setores da sociedade se juntem a nós”�, afirmou o presidente do CFM, Roberto D’ �Ávila. A entidade nunca havia se manifestado sobre o aborto. Em 2010, durante a campanha que a levaria à Presidência, Dilma Rousseff firmou um compromisso de que não adotaria nenhuma medida para incentivar novas regras em relação ao aborto durante seu governo.

O comportamento da secretária de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, é um exemplo do quanto o compromisso vem sendo seguido à risca. Conhecida por ser favorável ao aborto, em sua primeira entrevista depois da posse ela avisou: sua posição pessoal sobre o assunto não vinha mais ao caso. �”O que importa é a posição do governo”�, afirmou à na época. A decisão da entidade foi formalizada na quarta-feira, dia em que Dilma se encontrou com o papa Francisco, em Roma.

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Por enquanto não há sinais de que uma nova onda de manifestos favoráveis possa mudar a estratégia do governo. O Ministério da Saúde disse que a discussão do tema cabe ao Congresso. A ministra Eleonora, por sua vez, afirmou que não se manifestaria.

“Não podemos deixar que esse assunto vire um tabu. O país precisa avançar”�, afirmou D’ �Ávila. Ele argumenta que mulheres sempre recorreram ao aborto, sendo ele crime ou não. Para o conselho, a situação atual cria duas realidades: mulheres com melhores condições econômicas buscam locais seguros para fazer a interrupção da gravidez. As que não têm recursos recorrem a locais inseguros. O CFM sustenta que a mulher tem autonomia para decidir. �E essas escolhas têm de ser respeitadas.�

A proposta do CFM vai além do texto da comissão do Senado, que também permitia o aborto até a 12.ª semana, mas desde que houvesse aprovação médica. “�Seria uma burocracia desnecessária. Sem falar de que poderia começar a ocorrer fraude com tais laudos” �, avaliou D’ Ávila.

Legislação – D’ Ávila é enfático ao dizer que o CFM não é favorável ao aborto. “�O que defendemos é o direito de a mulher decidir”.� A divulgação do manifesto, diz, não mudará em nada a forma como o conselho trata acusações de médicos que realizaram aborto ilegal. “�Não estamos autorizando os profissionais a fazer a interrupção da gravidez nos casos que não estão previstos em lei. Queremos é que a lei seja alterada”.� O presidente do CFM reconhece haver resistência a essa alteração. �”Vivemos em um estado laico. Seria ótimo que as decisões fossem adotadas de acordo com o que a sociedade quer e não com o que alguns grupos permitem”.

Críticas – �A liberação do aborto representaria evitar um mal com outro mal�, afirmou o representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Clóvis Bonfleur. �”Isso nunca será a solução. É preciso formar a juventude, garantir o acesso à informação. Essas medidas, sim, é que podem proteger a mulher”�, observou.

Bonfleur também questionou a representatividade da decisão do CFM. �”Isso não é a opinião da classe, pois certamente eles não ouviram todos os médicos”�, disse. “�Essa é a posição apenas dos integrantes do colegiado”.� Para o representante da CNBB, o argumento de que a liberação do aborto protegeria mulheres economicamente menos privilegiadas é questionável. �”Não há nada que prove que mulheres com recursos são submetidas ao procedimento com segurança, ficando o risco de vida apenas às mais pobres”�, completou.

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Doutor D’Ávila é médico. Salvar vidas é a essência do compromisso ético de sua profissão. Das duas uma: ou ele não concorda com isso, ou acha que u feto não vive. Não há uma terceira hipótese.

“Precisávamos dizer isso ao Senado”, afirma ele. Ao Senado? Ele está se referindo àquele projeto aloprado de reforma do Código Penal, elaborado por uma comissão formada pelo senador José Sarney (PMDB-PA), que tramita na Casa. É aquele texto que considera mais grave abandonar um cachorro do que abandonar uma criança. É aquele texto que, ao definir uma quantidade que caracterizaria tráfico de drogas, acaba, na prática, por legaliza-lo. É aquele texto que banaliza a eutanásia (parece que doutor D’Ávila nada tem a dizer a respeito). É aquele texto que reconhece como legítimas ações terroristas praticadas por movimentos sociais. É aquele texto que quer mandar para a cadeia quem desfaz um ninho de passarinho, mas deixa sem punição quem mata fetos humanos. Donde se conclui que, para seus formuladores – e, desconfio, também para o doutor D’Ávila -, existe uma hierarquia entre o ovo do pardal e o ovo de gente…

(Com Estadão Conteúdo)