Venezuela: Parlamento suspende sessão após Justiça chavista anular suas ações

O Tribunal Supremo de Justiça – controlado por magistrados chavistas – declarou nulas as decisões do Legislativo devido à posse de três deputados impugnados pelo governo

Por Da Redação
12 jan 2016, 13h42

Deputados venezuelanos tomam posse na Assembleia Nacional em Caracas (Juan Barreto/AFP)

O Parlamento venezuelano de maioria opositora suspendeu nesta terça-feira suas sessões ordinárias argumentando falta de quórum, depois da decisão judicial da véspera que anulou todas suas decisões por ter incorporado três deputados impugnados pelo governo. Depois de verificada a ausência de quórum duas vezes, o presidente do legislativo, o deputado opositor Henry Ramos Allup, suspendeu a sessão e a convocou para quarta-feira, às 10h30 local (13h00 de Brasília).

Na véspera, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela – controlado por magistrados chavistas – declarou nulas as decisões do Legislativo devido à posse de três deputados impugnados pelo governo, agravando a crise política no país. A Sala Eleitoral do TSJ considerou “totalmente nulos os atos da Assembleia Nacional que tenham sido ditados, ou que forem ditados, enquanto se mantiver a incorporação dos parlamentares de oposição questionados”, apontou a sentença.

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O TSJ também declarou em desacato os três deputados e a direção do Parlamento, integrada totalmente pela oposição. Os políticos opositores reagiram, afirmando que seus 112 parlamentares deputados continuarão atuando O número dois do chavismo, Diosdado Cabello, afirmou nesta segunda-feira que nenhum poder público é obrigado a reconhecer o Legislativo após a decisão do STJ de anular os atos da Assembleia.

Juízes sob suspeita – Também nesta segunda, a Assembleia Nacional estabeleceu uma comissão parlamentar para investigar a designação de juízes do TSJ encarregados de decidir sobre as impugnações apresentadas contra os três deputados da oposição. Treze magistrados foram designados para o TSJ em 23 de dezembro. Nos dias 28 e 29 do mesmo mês – uma semana antes da instalação do novo Parlamento – eles admitiram os pedidos de impugnação contra os deputados eleitos, apresentados pelo governista Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV). A oposição criticou a decisão e acusou os juízes de agirem sob as ordens do governo chavista.

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(Da redação)