Oposição argentina aprova lei que protege imprensa

Artigos do decreto assinado em meados de maio pelo prefeito de Buenos Aires, Mauricio Macri, do partido Proposta Republicana, que tinha como objetivo proteger a liberdade de imprensa na capital argentina, foram transformados em lei nesta quinta-feira. A medida – uma reação às ameaças da presidente Cristina Kirchner de intervir no Grupo Clarín – foi aprovada pela Legislatura de Buenos Aires, a assembleia legislativa da capital, com apoio da oposição ao kirchnerismo. Foram 35 votos a favor, 15 contra e sete abstenções.

Um comunicado dos parlamentares que elaboraram a proposta detalha que a lei estabelece “uma clara e rigorosa proteção ao exercício da liberdade de expressão de ideias, informações, criações culturais e científicas, sugestões, críticas políticas e institucionais, religiões, assim como o acesso à informação e à cultura”. Além disso, a medida proíbe “todas as formas de censura vindas de autoridades da cidade ou de outras jurisdições” e define que órgãos de imprensa sediados em Buenos Aires, caso do jornal Clarín, só poderão sofrer intervenção a partir de decisões do Judiciário local.

Macri, opositor ferrenho de Cristina, defende que todas as questões ligadas à liberdade de imprensa, aos veículos e aos jornalistas que possam ser alvo de perseguição sejam dirigidas ao Superior Tribunal de Justiça (TSJ) de Buenos Aires. Na semana passada, a pedido do governo federal, o juiz administrativo e tributário Otheguy Osvaldo chegou a tentar anular o decreto. Porém, era previsto que o texto seria votado 30 dias após a assinatura.

Leia também:

Leia também: Argentina aprova lei que ameaça autonomia do Judiciário