Obama vai propor fim da coleta de dados em massa da NSA

Cerca de nove meses depois do ex-analista de inteligência Edward Snowden vazar informações sobre o programa secreto de espionagem em massa dos Estados Unidos, a administração Barack Obama prepara um projeto de lei para acabar com a vigilância indiscriminada das comunicações telefônicas realizada pela Agência de Segurança Nacional (NSA) nos EUA, informou nesta segunda-feira o jornal The New York Times. Segundo funcionários do governo citados pela publicação, “a NSA colocará fim à sua sistemática de obter dados a partir de telefonemas dos americanos”.

Os registros permanecerão com as companhias telefônicas, que não precisarão reter as informações por mais tempo que o normal. A NSA só poderá ter acesso a registros específicos, e apenas com a autorização de um juiz, utilizando um novo tipo de ordem judicial, afirma o jornal. A reforma dos métodos da NSA, porém, não deve ocorrer imediatamente caso o projeto de lei seja aprovado. Antes do programa passar pelas mudanças, a proposta do governo prevê estender, por mais 90 dias, o período de autorização do programa da NSA atualmente em vigor – o prazo é renovado de tempos em tempos pela Corte de Vigilância de Inteligência Estrangeira, conhecida como Fisa na sigla em inglês.

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Entre as novidades previstas está um prazo menor para a NSA reter informações. O período atualmente é de cinco anos. A proposta do governo Obama também inclui “um papel judicial para determinar se há um nível de suspeita necessário para justificar o monitoramento telefônico antes que a NSA possa obter os dados”, informa o New York Times.

Não está claro, entretanto, se as modificações se estenderão de alguma forma à atividade da NSA no exterior. Recentemente, o jornal The Washington Post revelou que a agência é capaz de armazenar o áudio de “100%” das ligações telefônicas realizadas em um país estrangeiro.

Contradições – Após sua revelação, o programa de espionagem em massa da NSA foi alvo de posições contraditórias do presidente Barack Obama, que inicialmente defendeu os métodos de vigilância empregados pela agência. O democrata chegou a afirmar que todo o cuidado necessário era tomado para investigar as comunicações relacionadas apenas a suspeitos e preservar a privacidade. Em um pronunciamento, ele afirmou que “ninguém estava ouvindo” as ligações de cidadãos comuns. O programa, no entanto, intercepta os dados e armazena o áudio das ligações indiscriminadamente.

A postura da Casa Branca, porém, começou a mudar em dezembro, depois que um relatório produzido por um comitê consultivo presidencial recomendou mudanças nos programas mantidos pela inteligência dos EUA. Uma das principais propostas era submeter qualquer operação de espionagem contra líderes estrangeiros a uma rigorosa análise sobre os potenciais custos econômicos e diplomáticos envolvidos

O documento fez mais de quarenta recomendações, entre elas justamente acabar com o armazenamento de dados telefônicos feito pela NSA – as informações ficariam em poder das companhias telefônicas ou de terceiros, para serem consultadas e analisadas somente quando houver autorização judicial para tal. O amplo sistema de espionagem americano revelado por Edward Snowden também irritou governos que foram alvo do programa, entre eles o da presidente Dilma Rousseff e o da chanceler alemã Angela Merkel.

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(Com agências France Presse e EFE)