Paraguai
Lugo vai à Justiça contra processo de impeachment
Presidente paraguaio entra com uma ação de inconstitucionalidade nesta sexta-feira, alegando "falta de garantias de defesa" em seu julgamento polÃtico
Fernando Lugo, presidente do Paraguai (Jorge Adorno/Reuters)
O presidente do Paraguai, Fernando Lugo, vai entrar com uma ação de inconstitucionalidade nas próximas horas para barrar o processo de impeachment aberto contra ele nesta quinta-feira, declarou na madrugada desta sexta o chefe de gabinete da Presidência paraguaia, Miguel López Perito. Segundo ele, não estão presentes no processo as garantias de defesa previstas na lei. "É evidente que se trata de algo que atenta contra a Constituição e viola o direito", disse López à imprensa.Â
O comunicado foi feito logo após uma reunião entre Fernando Lugo e os ministros das Relações Exteriores da Unasul (União de Nações Sul-Americanas), enviados a Assunção para assegurar a defesa do presidente paraguaio. No inÃcio da madrugada, o secretário-geral da organização, Alà RodrÃguez, declarou que precisam ser estabelecidas garantias de defesa para o mandatário no processo, iniciado na manhã desta quinta e cuja sentença está prevista para a tarde desta sexta-feira.Â
O dirigente da Unasul ressaltou que o respeito ao devido processo legal inclui o tempo necessário para exercer essa defesa. "Como princÃpio orientador da democracia está a justiça", disse ele segundo o site do jornal paraguaio Ultima Hora. RodrÃguez afirmou ainda que a situação ultrapassa as fronteiras do paÃs, pois o que está em jogo é a manutenção da democracia no continente e isso diz respeito a toda a comunidade internacional. "O que ocorre no Paraguai influi nos paÃses da Unasul", entende o diplomata venezuelano.Â
Processo – A crise polÃtica no Paraguai começou na manhã desta quinta, quando deputados aprovaram o processo de destituição do chefe de estado, por 76 votos a um. Logo depois, uma reunião extraordinária deu inÃcio à avaliação do caso pelos senadores. Lugo é acusado de "mau desempenho de suas funções", após a matança de seis policiais e onze sem-terras em um choque armado na sexta-feira passada. A previsão é de que a sentença sobre o impeachment seja divulgada à s 16h30 desta sexta-feira (17h30 em BrasÃlia). Antes disso, o lÃder paraguaio terá duas horas para apresentar sua defesa – menos de 24 horas, portanto, para preparar seus argumentos. O ex-ministro do Interior e senador Carlos Filizzola pediu um prazo de três dias, mas não obteve os votos necessários para que sua proposta fosse aprovada.
"Tudo o que está sendo feito está dentro da Constituição", afirma o historiador José Aparecido Rolon, professor do departamento de Relações Internacionais da Universidade Anhembi-Morumbi e autor de uma tese sobre democracia no Paraguai. Rolon argumenta, no entanto, que houve um 'golpe disfarçado', favorecido pela força da oposição no Legislativo do paÃs. "A única alternativa do presidente é apostar que a pressão internacional demova os senadores de aprovar o impeachment", disse.Â
Brasil - O governo brasileiro considera o processo de impeachment de Lugo um golpe de estado, conforme adiantou a coluna Radar, por Lauro Jardim. Após a mensagem de Lugo, as Forças Armadas do Paraguai emitiram um breve comunicado no qual garantiram o respeito à ordem constitucional e democrática vigente, tentando minimizar os rumores de golpe. "As Forças Armadas se mantêm dentro de sua função especÃfica que lhe são conferidas pela Constituição e as leis", diz a mensagem.
Apesar da pressão, Lugo se recusa a renunciar, como deixou claro em um pronunciamento à nação: "Este presidente não vai apresentar renúncia ao cargo e se submete com absoluta obediência à Constituição e à s leis para enfrentar o julgamento polÃtico com todas as suas consequências". Ele declarou ainda que os opositores "querem roubar a suprema decisão do povo" que o escolheu na eleição de 20 de abril de 2008. Lugo também pediu ao Parlamento que lhe ofereça "toda a garantia de uma justa defesa" durante o processo.
Confira, no vÃdeo abaixo, a mensagem em que Lugo nega a renúncia (em espanhol):
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O confronto - Na sexta-feira passada, seis policiais paraguaios e onze sem-terra morreram em um confronto ocorrido durante uma reintegração de posse na cidade de Curuguaty, que faz fronteira com o Paraná. Cerca de cem pessoas ficaram feridas. O confronto ocorreu na fazenda Morumbi, que pertence ao ex-senador Blas Riquelme, do Partido Colorado, da oposição. De acordo com a imprensa local, os sem-terra invadiram o local e preparam um esquema "militar" de defesa. Após o conflito, Riquelme afirmou que os carperos (como são chamados os sem-teto) podem ter sido treinados pelo grupo guerrilheiro Exército do Povo Paraguaio (EPP), que atua no paÃs.
A polÃcia foi criticada por ter falhado nos trabalhos de inteligência - que não teriam detectado a preparação dos sem-teto para resistirem à reintegração de posse. Lugo substituiu a cúpula da polÃcia, mas, devido a uma avalanche de crÃticas por sua gestão do caso, anunciou na quarta-feira que será formada por uma comissão especial, com apoio da Organização dos Estados Americanos (OEA), para investigar o ocorrido sem a "turbulência" dos interesses polÃticos, econômicos e setoriais que cercam o caso.
Leia também: Lugo reconhecerá outro filho que teve quando era bispo
Biografia - Fernando Lugo é um ex-bispo da Igreja Católica, eleito há quatro anos no Paraguai com promessas de defender as necessidades dos pobres. A reforma agrária era uma das prioridades de seu governo, mas o chefe de estado teve dificuldades para aproximar posições entre as organizações camponesas e os proprietários, na medida em que buscava colocar ordem no organismo do governo encarregado da distribuição de terras. No inÃcio deste ano, o presidente veio ao Brasil para remover um linfoma, no Hospital SÃrio-Libanês, em São Paulo. Internado para a realização de exames de controle, ele seguiu o tratamento de um câncer detectado em agosto de 2010.
Entenda o processo de impeachment contra Fernando Lugo
Qual foi o estopim para o pedido de impeachment?
Velório das vÃtimas do confronto armado na fazenda de Curuguaty
O presidente paraguaio é apontado como o responsável pelas mortes de 17 pessoas - entre camponeses e policiais, em um confronto armado que ocorreu no dia 15 de junho durante uma reintegração de posses na cidade de Curuguaty, na fronteira com o Paraná. A fazenda pertence ao ex-senador Blas Riquelme, do Partido Colorado, da oposição, que afirmou que os carperos (como são chamados os sem-teto) podem ter sido treinados pelo grupo guerrilheiro Exército do Povo Paraguaio (EPP) com o apoio de Lugo - nada disso foi comprovado. A polícia ainda foi criticada por ter falhado nos trabalhos de inteligência, que não teriam detectado a preparação dos sem-teto para resistirem à reintegração de posse.
