Judiciário rejeita recursos contra eleições na Venezuela

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Venezuela recusou nesta quarta-feira todos os dez pedidos de impugnação da eleição presidencial vencida por Nicolás Maduro em abril. Foram consideradas “inadmissíveis” as ações apresentadas pelo opositor Henrique Capriles – que perdeu a disputa para o herdeiro político de Hugo Chávez por uma margem muito estreita e apontou irregularidades no pleito – pela coalizão de oposição Mesa da Unidade Democrática e também por cidadãos e organizações civis.

A presidente do STJ, Gladys Gutiérrez, argumentou que os reclamantes “não entregaram documentos indispensáveis” e que “não foram apresentados motivos suficientes que coloquem em dúvida a vontade popular expressada nas últimas eleições presidenciais”.

Manifestações contra a fraude eleitoral, nos dias que se seguiram ao pleito resultaram em mortes que Maduro colocou sobre as costas da oposição. Capriles perdeu a chance de tripudiar sobre a frágil vitória do adversário e ainda lançou mão de uma atitude inócua, pois a Justiça do país, inclusive a eleitoral, é subserviente aos interesses do chavismo.

Multa – Além de recusar todas as ações, o tribunal também multou Capriles em 10 700 bolívares (cerca de 3 900 reais) por desrespeito à Sala Constitucional da Corte e aos Poderes Públicos. O órgão máximo do Judiciário considerou que o recurso apresentado pelo governador de Miranda “contém conceitos ofensivos e desrespeitosos” que “buscam minar a credibilidade das instituições diante dos cidadãos”. Desta forma, o documento foi encaminhado ao Ministério Público para que investigue se o opositor cometeu algum delito passível de sanção penal.

Em sua ação, o opositor reclamava que o pleito estava viciado porque o Conselho Nacional Eleitoral não atendeu a nenhuma de suas denúncias sobre abusos cometidos pelo oficialismo durante a campanha, informou o jornal El Universal. Além disso, Capriles também mencionava decisões tomadas pela Sala Constitucional antes das eleições, permitindo a Maduro ocupar a Presidência e se candidatar ao mesmo tempo.

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A Sala Constitucional dedicou várias páginas da decisão para rebater as denúncias do opositor, demonstrando a necessidade de se defender ao que é notório: sua submissão ao governo: “A representação não só incorreu na mencionada falta à majestade do Poder Judicial, que, paradoxalmente, veio em sua defesa, mas também, em diversas oportunidades e através de diferentes meios de comunicação, acusou expressa e radicalmente o Judiciário e, em particular, a Sala Constitucional, como um órgão completamente parcial e chegou inclusive a afirmar que este máximo tribunal obedecia a linha do partido do governo”, diz o trecho destacado pelo El Nacional.

Pelo Twitter, Capriles criticou as decisões. “Inadmissível é a corrupção do governo, a pobreza, os assassinatos, a queda dos salários de nossos trabalhadores, a inflação, a desvalorização, a escassez. A lista é longa!”, escreveu. Afirmou ainda que é “uma honra” ser multado por dizer a verdade e disse que as instituições foram desmascaradas e que o povo fará com que mudem. Na terça, o governador de Miranda havia dito em seu programa de TV transmitido pela Internet que recorreria a instâncias internacionais para denunciar as fraudes no processo eleitoral.