Para atender Fifa, governo aceita mudar Lei Geral da Copa

Depois de reunião entre Dilma e Valcke, Orlando Silva fala em 'aperfeiçoar' texto

Por Da Redação
3 out 2011, 10h12

“Sempre reconhecemos as leis nacionais, mas devemos reconhecer que a Copa do Mundo é um evento único”, disse Valcke

O governo brasileiro vai propor ao Congresso Nacional alterações na Lei Geral da Copa para atender aos interesses da Fifa. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, em Bruxelas, pelo ministro do Esporte, Orlando Silva, minutos depois de uma reunião entre o secretário-geral da associação, Jérôme Valcke, e a presidente Dilma Rousseff. Dilma e Valcke conversaram sobre os atritos provocados pelas exigências da Fifa em relação a medidas que ferem leis federais e estaduais no país. Em sua entrevista coletiva, Orlando Silva incorporou o discurso de Valcke e afirmou que a Copa do Mundo é um “evento único” e que adaptações podem ser feitas na redação da lei para que o texto seja “aperfeiçoado de modo que fique nítido que todas as garantias que o Brasil firmou com a Fifa serão cumpridas”.

Uma nova reunião para debater o tema será realizada no Brasil na próxima semana para aparar as últimas arestas. “O nosso objetivo no encontro da próxima semana é oferecer eventualmente ao congresso algumas sugestões adicionais para que a redação da lei deixe o mais claro possível os compromissos do Brasil com as garantias que anteriormente foram oferecidas”, explicou o ministro. Orlando Silva disse que o Brasil tem alto compromisso com o combate à pirataria e se comprometeu a intensificar as medidas de repressão em relação à Copa do Mundo. “Evidentemente que a Copa do Mundo é um grande evento, que tem um potencial de marketing muito forte. O combate à pirataria merecerá uma atenção especial do governo no Mundial. Não há qualquer dúvida na Fifa em relação ao nosso compromisso.”

‘Características próprias’ – Outros dois pontos ainda parecem mais controversos: a meia-entrada permitida aos estudantes e idosos. O primeiro tema é regulado por leis estaduais. Segundo Orlando Silva, o governo poderá intermediar o diálogo entre a Fifa e os governos para viabilizar um acordo. Já sobre o Estatuto do Idoso as dúvidas persistem. O ministro reafirmou que nenhuma lei será suspensa, mas disse lembrou mais uma vez que a Copa do Mundo “é um evento especial”. “Nós vamos estudar o que na lei do Brasil se aplica a esses eventos da Fifa. É um evento que tem características próprias”, reiterou. Já Valcke argumentou que o que a Fifa está pedindo ao Brasil não foi nem mais, nem menos do que o solicitado da África do Sul em 2010 e o que será pedido à Rússia em 2018. “O que estamos pedindo ao Brasil é normal. É o que pedimos à África do Sul e não é menos do que pediremos à Rússia”, alegou.

Continua após a publicidade

Valcke tentou minimizar as contradições entre o que pede a Fifa e o que afirmam as leis brasileiras. “Nós sempre reconhecemos leis e regulamentos nacionais e vamos trabalhar para assegurar que as leis continuem em vigor, mas devemos reconhecer que a Copa do Mundo é um evento único”, afirmou. A Fifa também não quer esperar até o final do ano para a aprovação da lei. A entidade quer que seja acertado o controle total da venda de ingressos e proteção das marcas dos seus patrocinadores no Brasil até outubro, quando realizará o seu congresso em Zurique, na Suíça. Na ocasião, a entidade pretende definir a distribuição dos jogos entre as doze sedes brasileiras, para iniciar a venda dos bilhetes. O encontro entre Dilma e Valcke foi confirmado em cima da hora, levando o ministro do Esporte, Orlando Silva, a ser convocado às pressas para integrar a comitiva de Dilma.

(Com Agência Estado)