MPF-SP entra com ação para MEC contratar 450 novos servidores

*Atualizado às 17h16

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) entrou nesta segunda-feira com uma ação contra a União devido à falta de estrutura do Ministério da Educação (MEC) para acompanhar e supervisionar as instituições de ensino superior. Segundo o órgão, a secretaria do MEC responsável pela supervisão dos cursos tinha, até 2014, 18 servidores e 14 funcionários temporários para dar conta de 1.419 procedimentos. De acordo com o último Censo da Educação Superior, o país tem 2.400 instituições de ensino superior – 301 públicas e 2.090 particulares.

Segundo o MPF-SP, alguns procedimentos estão parados há mais de dois anos na pasta. A ação, assinada pelo procurador Pedro Antônio de Oliveira Machado, pede que sejam contratados 450 servidores no prazo de até 180 dias. O quadro deve ser composto por analistas e técnicos, que deverão atender às demandas da Secretaria de Regulação e Supervisão de Educação Superior (Seres).

De acordo com o MPF-SP, entre 2000 e 2013, o quantitativo de instituições privadas de ensino superior mais do que dobrou e o número de matrículas triplicou. “Por outro lado, de 2011 – ano de criação da Seres – até 2014, houve redução de 25% na quantidade de analistas voltados para supervisão. Além disso, neste mesmo intervalo de tempo, as propostas de verbas orçamentárias para essa área caíram de 15,3 milhões de reais em 2011 para 7,5 milhões de reais em 2014”, diz o órgão em nota divulgada para a imprensa.

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Na ação, Machado argumenta que a “expansão do acesso à educação superior sem o respectivo controle da qualidade do ensino ministrado tem gerado dados desoladores como, por exemplo, a baixa porcentagem de candidatos aprovados nos exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp)”.

O procurador também cita o fechamento de cursos como um dos problemas acarretados pela falta de supervisão nas instituições. “Situações como estas deveriam e poderiam ser evitadas, ou minimizadas, se houvesse estrutura adequada para uma atuação preventiva eficiente pela área de supervisão do MEC”, afirma. A ação pede ainda a criação de um sistema informatizado de cadastramento dos processos de supervisão e dá um prazo de 180 dias para que a pasta atenda à demanda.

Procurado, o MEC afirmou que não vai comentar a ação do MPF-SP. A pasta afirma, entretanto, que vem trabalhando para reverter a situação e que em 2014 contratou um grupo de funcionários para reforçar a fiscalização das instituições de ensino. O número de contratados não foi especificado. O ministério diz também que aguarda a aprovação do projeto de lei que visa criar o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes). Se criado, a autarquia seria vinculada ao MEC e seria responsável pela fiscalização das faculdades e universidades.

(Da redação)