TIM entra com mandado contra decisão da Anatel
Operadora havia anunciado intenção de ir à Justiça em comunicado divulgado na quinta-feira
A TIM entrou nesta sexta-feira com mandado de segurança contra a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de suspender as vendas e ativações de novos chips da empresa em 18 Estados do País e no Distrito Federal a partir de segunda-feira. A ação foi impetrada na 4ª Vara Federal no Distrito Federal. A decisão da Justiça pode sair ainda nesta sexta-feira.
A operadora italiana TIM havia anunciado na noite de quinta-feira que entraria com mandado de segurança para não ser forçada a interromper as vendas de novos planos de celulares, conforme determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgada nesta quarta. O pedido será feito à Justiça já nesta sexta-feira.
Exagero – O argumento da operadora é que a punição determinada pela agência reguladora foi excessiva e “provoca um desequilíbrio na competitividade do mercado”, segundo comunicado enviado pela empresa ao mercado.
A TIM também questionou os critérios utilizados para escolher as companhias que terão suas vendas suspensas, afirmando que os indicadores analisados pela agência são “diferentes daqueles usualmente estabelecidos pela própria Anatel para acompanhar o desempenho da rede”, informou o documento.
A operadora insistiu que, de acordo com o Índice de Desempenho no Atendimento da Anatel (IDA), que mede volume e prazo de atendimento das reclamações, a TIM tem apresentado bons resultados. A empresa informa que, segundo o IDA, houve redução de 36% na taxa de reclamações no primeiro trimestre do ano ante o ano passado. O índice também mostra que a operadora possui hoje a segunda melhor performance do setor.
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(Com Agência Estado)