Apesar de a presidente Dilma Rousseff afirmar à exaustão que o governo não irá cortar investimentos, não é bem isso que se verifica nas cifras mais recentes do Orçamento Geral da União (OGU), levantadas pela ONG Contas Abertas, com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siaf). Segundo o documento, os desembolsos do governo para investimentos recuaram de 8,38 bilhões de reais no primeiro trimestre de 2011 para 7,01 bilhões de reais no mesmo período deste ano – uma queda de 16,2%. Em contrapartida, de acordo com o mesmo levantamento, os gastos com a máquina pública, salários de funcionários, encargos sociais, além da amortização e refinanciamento da dívida aumentaram na comparação com o ano passado. Segundo o Contas Abertas, o total de gastos com investimentos não inclui os desembolsos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A queda se deve, em grande parte, ao Ministério dos Transportes. Em 2011, a pasta desembolsou 2,9 bilhões de reais em investimentos no primeiro trimestre. Este ano, o valor recuou 50,8%, para 1,4 bilhão de reais. Não fosse isso, os números do trimestre teriam ao menos permanecido estáveis em relação ao ano anterior, em dados sazonalizados. “Trata-se de um problema de gestão e não de contenção do Tesouro. O Dnit está paralisado e está muito difícil destravá-lo”, avalia o especialista em Contas Públicas Raul Velloso, fazendo referência ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Em 2011, o órgão foi alvo de “faxina” da presidente Dilma, depois que VEJA revelou a existência de um amplo esquema de corrupção na pasta, resultando em mais de 20 demissões e no afastamento do então ministro Alfredo Nascimento.

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“Pequena redução” – Procurado pelo site de VEJA, o ministério afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o desempenho do primeiro trimestre de 2012 teve uma “pequena redução em função do período de chuva nas regiões Centro-Oeste e Norte, e também devido às obras da região Nordeste, que estão em fase de conclusão”. O comunicado ainda informa que, no primeiro trimestre de 2011, os gastos com investimentos estavam mais altos do que o normal devido aos restos a pagar deixados pela gestão anterior, e que somavam 1,2 bilhão de reais.

A “pequena redução” à qual o ministério se refere é da ordem de 1,4 bilhão de reais – que é equivalente a todo o valor investido pelo Ministério da Educação no primeiro trimestre do ano passado e um pouco abaixo do que foi desembolsado até março deste ano pela mesma pasta. De janeiro a março de 2011, o Ministério dos Transportes foi responsável por 35,6% dos desembolsos da União com investimentos.

Efeito cascata – Ainda de acordo com os números do OGU, o total direcionado a investimentos no primeiro trimestre é o mais baixo dos últimos três anos para o período, em valores corrigidos pela inflação. Nos três primeiros meses de 2010 foram 9,4 bilhões de reais, que decresceram progressivamente nos dois anos seguintes – o que pode resultar em um efeito cascata de reduções nocivo para os aportes em infraestrutura que país necessita. “Se o governo diz que vai investir mais e não investe, o empresariado também mantém cautela em seus investimentos, o que prejudica ainda mais situação do país”, afirma o diretor do Contas Abertas, Gil Castello Branco.

A única ponderação que tira uma parte do peso do fracasso do Estado é o fato de o montante verificado pelo Contas Abertas não considerar os investimentos das estatais, englobando apenas gastos diretos do governo, fundações, autarquias e órgãos autônomos. Ainda de acordo com a ONG, apenas no primeiro bimestre deste ano os investimentos das estatais avançaram 1,4 bilhão de reais em números sazonalizados. Em dois meses, as empresas executaram 12,4 bilhões de reais.

Porcentual desprezível – Grandes investidoras ou não, as estatais tampouco devem carregar nas costas o peso do que deve ser investido para melhorar a infraestrutura no país. Os 7,01 bilhões de reais desembolsados no trimestre representam apenas 1,2% dos 578,7 bilhões de reais gastos pela União no período. Trata-se do menor porcentual entre os seis grupos de despesa discriminados no OGU. Enquanto a rubrica Pessoal e Encargos Sociais representou 8,2% dos gastos, Juros e Encargos da Dívida contabilizaram 8,1%. Já o grupo Inversões Financeiras, que qualifica aplicações do governo em ativos como terras, imóveis e outros bens, representou 1,6% dos gastos.

Mas os grandes destinos da gastança continuam sendo os mesmos de sempre: a amortização e refinanciamento da dívida, e os gastos com a máquina pública (verificados na rubrica Outras Despesas Correntes). Ambos representam, respectivamente, 50,8% e 30,1% dos gastos do governo no trimestre. Ambos os tipos de gasto também foram os que mais cresceram na comparação anual: 49,7% e 15,4%, respectivamente. “Os investimentos são despesas quase desprezíveis na comparação com outros tipos de gasto. E continuam sendo desprezíveis em um período em que o governo enfatiza que está investindo”, aponta Castello Branco.