Governo anuncia corte de 55 bilhões de reais no Orçamento

PAC, Fome Zero, Minha Casa, Minha Vida e pastas de Educação e Saúde não serão afetados pelos cortes

Por Gabriel Castro e Ana Clara Costa
15 fev 2012, 13h44

Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior anunciam corte de gastos do Orçamento 2012 (Agência Brasil/VEJA)

O governo brasileiro vai contingenciar 55 bilhões de reais em gastos em seu Orçamento de 2012, conforme anúncio feito nesta quarta-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, em Brasília. Deste corte, 35 bilhões de reais virão de despesas discricionárias e 20 bilhões de reais, de despesas obrigatórias. O corte entra em vigor nesta sexta-feira e o governo espera que ele ajude na redução da dívida do setor público a 35,3% do Produto Interno Bruto (PIB), ante 36,5% em 2011.

De acordo com os ministros, o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), o Minha Casa, Minha Vida e o Fome Zero estão livres de corte, assim como as pastas de Educação e Saúde. “Como são grandes prioridades para a presidente, tanto a Saúde quanto a Educação não sofrerão cortes”, afirmou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

Em 2011, foram anunciados cortes orçamentários de 50 bilhões de reais como forma de ajudar o Executivo a cumprir a meta de superávit primário – que é a economia feita para se pagar os juros da dívida – no ano. Para 2012, analistas estimavam um contingenciamento maior maio, de 65 bilhões a 70 bilhões de reais, devido ao fato de as receitas previstas para o ano terem sido superestimadas; o que, de fato, ocorreu.

Receitas menores – No comunicado sobre o contigenciamento, o governo revisou para baixo a previsão de receitas para o ano. Segundo os ministros, a receita líquida total primária terá redução de 29,5 bilhões de reais em relação ao número que havia sido determinado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 2,150 trilhões de reais. Desse total, 24,6 bilhões de reais serão reduzidos da estimativa das receitas administradas pela Receita Federal e 4,8 bilhões de reais, da Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social.

Ainda de acordo com o comunicado divulgado pelo Planejamento, as estimativas de arrecadação de quase todos os tributos foram reduzidas, com destaque para o Imposto de Renda, a Cide Combustíveis, a Cofins, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o PIS-Pasep. Somente a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e as outras receitas administradas tiveram as previsões aumentadas, de acordo com o documento.

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O governo também divulgou uma redução de 7,1 bilhões de reais na estimativa de arrecadação das demais receitas primárias do governo central, concentradas nas receitas com dividendos, receitas próprias, contribuição para o salário-educação e concessões. Já as receitas previstas com dividendos de empresas estatais ficaram em 19,3 bilhões de reais, número próximo do estimado para 2011.

A ministra Miriam Belchior destacou a nova estimativa para o déficit da Previdência neste ano, dos 42,037 bilhões de reais previstos na lei orçamentária para 39,106 bilhões de reais. Nos dois casos, o valor corresponde a 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado.

Mantega garante superávit – Proporcionalmente ao valor da arrecadação, o corte anunciado nesta quarta é menor que o verificado em 2011 (de 6,9% para 6,3%). Contudo, na avaliação do ministro Guido Mantega, o contingenciamento será suficiente para ajudar no cumprimento da meta de 3,1% de superávit primário para este ano – que equivale a 140 bilhões de reais. “Fizemos um corte bastante ousado. É que vocês se acostumaram mal. Como no ano passado fizemos um corte alto, já havia gente querendo 70 bilhões, 80 bilhões (de reais)”, afirmou o ministro quando questionado sobre o valor do corte.

Para Mantega, os 55 bilhões permitirão o cumprimento da meta com tranquilidade. “Esse é o objetivo primordial. Com esse corte, cai a dívida e a situação fiscal fica mais robusta”, disse o ministro.

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A explicação para o corte de não sido maior, segundo o ministro, advém do fato de o governo querer impulsionar o crescimento neste ano, após a clara desaceleração econômica ocorrida no ano passado. Ele prevê um crescimento de 4,5% em 2012. “O principal objetivo é dar sequência a um crescimento vigoroso da economia em 2012 e nos próximos anos”, destacou.

Mantega ainda comparou os cortes com os programas de ajuste fiscal que estão sendo executados na Europa. “Essa consolidação fiscal é diferente do ajuste fiscal que nós estamos assistindo hoje em vários países europeus – que corta investimentos, programas sociais, tira direitos dos trabalhadores e no final resulta em uma grande recessão”, disse.

‘Ranger de dentes’ nos ministérios – As pastas que mais sofrerão cortes em números absolutos são Cidades e Defesa, com redução de 3,3 bilhões de reais em ambos. O Ministério da Justiça teve seu orçamento reduzido em 2,2 bilhões de reais; o de Turismo em 2 bilhões de reais; o de Esporte em 1,8 bilhão de reais; e o de Agricultura deverá cortar 1,9 bilhão de reais.

Em termos relativos, na comparação com o que estava previsto no Orçamento aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado, os maiores cortes foram no Ministério do Turismo (77%), no Ministério do Esporte (71%) e no Ministério da Agricultura (58%). Nos três casos, as emendas parlamentares devem ser os principais alvos de redução.

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A ministra Miriam Belchior afirmou ter havido “ranger de dentes” em alguns ministérios ao longo das discussões sobre o corte. Ela também disse que os concursos públicos para áreas consideradas “essenciais” estão mantidos.