O próximo dia 5 de abril equivale para o Banco Central ao 30 de abril para a Receita Federal. É nesse dia que termina o prazo para mais de 20 mil brasileiros entregarem uma declaração anual extra e obrigatória, além do Imposto de Renda. Quem tiver qualquer bem no exterior de valor superior a 100 mil dólares, como imóvel, ações ou mesmo uma conta corrente num banco estrangeiro, precisa preencher e enviar para o BC uma ficha de capitais brasileiros no exterior. Chamada de CBE, ela pode ser encontrada aqui. Aqueles que deixarem de prestar contas ou omitirem informações estão sujeitos a multas que variam de 1 mil reais a 250 mil reais – as penalidades são cobradas em moeda nacional.

A desinformação é um dos maiores problemas para quem tem ativos no exterior. Contadores estrangeiros desconhecem as regras brasileiras e alguns profissionais no Brasil acreditam que a entrega do IR exclui a prestação de contas ao BC. As duas declarações, porém, não são excludentes. “A ficha do Banco Central é informativa e obrigatória, mas não tem nenhuma incidência de imposto”, diz Samir Choaib, sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo.

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Nos últimos anos, muitos brasileiros aproveitaram a queda de preços para adquirir imóveis nos Estados Unidos. Essas pessoas devem ficar atentas a uma mudança nas regras do BC. Neste ano, em vez de preencher o valor do custo de aquisição, a instituição financeira quer saber o valor de mercado atual do bem. Por isso, uma casa em Miami adquirida por menos de 100 mil dólares logo após a crise de 2008 pode ter se valorizado acima da nova exigência do BC – e deve ser informada.

Entre 2002 e 2006, o BC utilizava os dados para formar uma base interna sobre o tamanho da riqueza que os brasileiros possuíam em terras estrangeiras. A partir de 2007, a entrega da declaração passou a ser obrigatória e sujeita a multas por falhas de informação. Segundo o Banco Central, havia 281 bilhões de dólares de brasileiros no exterior nos dados referentes a 2011, sendo a maior parte em investimentos diretos, ou seja, aqueles realizados por empresas em negócios. Mais de 65% eram de pessoas ou empresas com mais de 1 bilhão de dólares. A Áustria era o país que concentrava quase um quarto da riqueza brasileira no exterior.

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