Dilma reajusta remuneração de 937 mil servidores públicos
Lei substitui PL nº 2.203/2011 enviado ao Legislativo em agosto do ano passado e que continha novas tabelas salariais
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira a Lei nº 12.702/2012, que reajusta benefícios de 937 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo em diversas carreiras. A informação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira e é fruto da aprovação pelo Congresso, em 11 de julho, da Medida Provisória nº 568. A MP substituiu o Projeto de Lei nº 2.203/2011, enviado ao Legislativo em agosto do ano passado, e continha novas tabelas salariais com reajustes para servidores federais, além de reestruturação de carreiras e de planos de cargos de diversas categorias.
Segundo nota do Ministério do Desenvolvimento, o governo honra, assim, compromissos firmados com entidades sindicais em 2011, que incluíam reajustes de salário para dezenas de carreiras. Para os 138 mil professores federais, por exemplo, estava previsto reajuste de 4% em março, que só foi pago na folha de junho, de forma retroativa.
Benefícios – A MP também garantiu o pagamento, em julho, de valores devidos a outros 470 mil servidores, integrantes do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (PST). No acordo do PGPE, os servidores de nível superior tiveram aumento de sua gratificação de desempenho, com o teto chegando a 7 mil reais. Os de nível intermediário tiveram um acréscimo de 211 reais em seus salários e os auxiliares, 105 reais a mais.
Os servidores administrativos da Polícia Federal também foram contemplados no acordo, que aumentou suas gratificações de desempenho tanto para nível superior, como para intermediário e auxiliar.
Houve ainda reajuste da Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (Gacen) e da Gratificação Especial de Atividade de Combate e Controle de Endemias (Gecen). Elas são devidas a servidores ligados ao Ministério da Saúde. O aumento será de 590 reais para 721 reais, respectivamente.
Greves – Diversas categorias de servidors públicos estão em greve no Brasil. Em meados de julho, milhares de pessoas foram protestar em Brasília. Os manifestantes chamaram a presidente de “intransigente”. Além da disponibilidade de medicamentos que pode ser prejudicada pela greve da Anvisa, agora surgem especulações de que indústrias alimentícias estariam com dificuldade.
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