TSE adia decisão sobre fundo partidário do PSD

Tribunal suspende julgamento em o partido de Gilberto Kassab pede para receber recursos do fundo partidário proporcionais à bancada

Por Da Redação
24 abr 2012, 22h49

Dias Toffoli pediu vista do processo (Nelson Jr./ASICS/TSE/VEJA)

Um pedido de vista feito pelo ministro José Antonio Dias Tofolli adiou na noite desta terça-feira, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o julgamento em que PSD pede que sua cota no fundo partidário seja calculada de acordo com a bancada de 52 deputados.

Levantamento feito pelo TSE mostrou que, somando os votos de deputados federais e suplentes, o partido teria conquistado, em 2010, um total de 5,1 milhões de votos. É com base nessa informação que a sigla briga na Justiça para receber cerca de 1,6 milhão de reais por mês do fundo reservado às legendas. De acordo com a legislação eleitoral, 5% dos recursos do fundo partidário são distribuídos a todos os partidos e 95% de forma proporcional ao número de votos da última eleição para a Câmara dos Deputados.

Jurisprudência – O julgamento é decisivo para as pretensões da sigla na eleição de outubro e, principalmente, na disputa de 2014. Já que a decisão sobre o fundo partidário criará jurisprudência para a decisão sobre o tempo de televisão do PSD. O partido espera conquistar ao menos dois minutos do tempo de propaganda.

Apenas o relator do caso, ministro Marcelo Ribeiro, e os ministros Carlos Versiani e Marco Aurélio Mello manifestaram seus votos. Foram dois votos favoráveis ao pedido do PSD e um contrário. O julgamento não tem data para ser retomado.

O que está sendo discutido no TSE é se, como foi criado no ano passado e não elegeu bancada federal em 2010, o partido de Kassab tem ou não direito ao dinheiro do fundo e ao tempo no horário eleitoral. Se o TSE seguir a orientação do Ministério Público Eleitoral, que defende que a contagem deve ser feita na eleição, o pedido do PSD será inviabilizado, já que teve as adesões de deputados federais apenas em 2011. E o PSD terá fatia mínima do bolo do fundo partidário, similar à de legendas “nanicas” sem representação na Câmara dos Deputados, de apenas 42.524,29 reais do fundo partidário por mês.