TJ decide: shopping Frei Caneca permanecerá aberto
Prefeitura deu ordem para interditar empreendimento à meia noite desta quinta
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu nesta quinta-feira que o Shopping Frei Caneca, na capital, permanecerá aberto mesmo com uma ordem da prefeitura para que seja fechado. A administração municipal havia determinado a interdição do centro de compras a partir da meia noite de hoje, alegando que ele funciona sem alvará e com uma multa pendente de 17 milhões de reais com a prefeitura. Em decisão liminar na tarde desta quinta, o desembargador Ribeiro de Paula argumenta que a interdição causaria dano econômico de “difícil reparação” ao empreendimento e às lojas que lá funcionam. “Sendo fato incontroverso que o shopping center vem operando há vários anos, essa situação de fato pode ser mantida, ao menos por ora, sem aparente risco”, afirmou o juiz no despacho. Com essa decisão, a interdição ou não do shopping ficará condicionada ao julgamento do mérito da ação, que, segundo Ribeiro de Paula, ocorrerá “em breve tempo”. A Justiça havia negado duas liminares ao Frei Caneca. A 7ª Vara da Fazenda Pública apenas tinha determinado que a prefeitura desse um parecer definitivo em dez dias sobre o pedido de licença de funcionamento feito pelo shopping em 2010 e até agora não analisado. Em nota, o Shopping Frei Caneca informou que vai continuar funcionando normalmente após a decisão do TJ. A prefeitura ainda não se pronunciou a respeito da liminar.
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