STF julga hoje reconhecimento de união homoafetiva

Ministros devem equiparar a união de pessoas do mesmo sexo ao regime de união estável heterossexual. Mas julgamento pode ser interrompido por pedido de vista do processo

Por Da Redação
4 Maio 2011, 09h26

A união de pessoas do mesmo sexo deve ser equiparada, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao regime de união estável heterossexual. A questão, que começa a ser julgada hoje, pode ter aprovação unânime dos ministros. Com isso, casais gays passam a ser tratados pela Justiça como uma entidade familiar.

Os ministros argumentam que a união homoafetiva já é uma realidade na sociedade. Mas os embaraços técnicos dessa questão complicarão o julgamento do assunto e, conforme adiantaram ministros, motivarão um pedido de vista do processo, o que deve adiar a conclusão.

Dois processos – um de autoria do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e outro da Procuradoria-Geral da República – defendem que as uniões de pessoas do mesmo sexo tenham o mesmo tratamento das uniões estáveis. Com isso, os casais homossexuais não teriam de enfrentar processos judiciais para garantir, por exemplo, o direito à pensão alimentícia, a benefícios previdenciários, como pensão por morte, a participar da partilha dos bens do companheiro em caso de morte, a incluir o parceiro como dependente no plano de saúde.

Hoje, a união de pessoas do mesmo sexo é tratada como uma sociedade de fato. Por isso, a Justiça entende que duas pessoas resolveram viver juntas com a finalidade semelhante a de uma atividade econômica, cujo objetivo seria dividir os resultados desse negócio. Assim, para ter direito aos bens obtidos durante essa união, um dos integrantes do casal precisa provar que contribuiu para a compra desse bem, o que já não é exigido para um casal homossexual.

(Com agência Estado)