Temer suspende nomeações até aprovação de lei das estatais

Em pronunciamento à imprensa nesta segunda-feira, o presidente da República em exercício, Michel Temer (PMDB), afirmou que não vai fazer nenhuma nomeação para cargos de empresas do governo enquanto não for aprovado dois projetos de lei que estabelecem regras de transparência em estatais e barra a nomeação de políticos para o conselho de fundos de pensão. As medidas, que já foram aprovadas no Senado e devem ser analisadas pela Câmara nesta semana, abrangem as diretorias de empresas como Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petros, Funcef e Casa da Moeda.

“Mandamos paralisar qualquer nomeação de empresa estatal ou fundo de pensão enquanto não for aprovado o projeto, que está na Câmara dos Deputados, que dispõe de maneira objetiva que só serão indicados e nomeados pessoas com alta qualificação técnica”, afirmou Temer. O anúncio das medidas é uma tentativa de impor uma agenda positiva ao governo interino que, nos últimos dias, passou a ser alvo de críticas por manter no ministério políticos investigados em casos de corrupção. “Se conseguirmos aprovar esses dois projetos ainda essa semana [o das estatais e dos fundos], teremos dado mais um passo”, completou ele.

Nesta segunda-feira, reportagem do jornal Folha de S. Paulo revelou o teor do despacho em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal, pede a abertura de inquérito para apurar a participação do ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, no petrolão. Nele, Janot afirma que Alves atuou em favor da OAS em troca de recursos para a campanha do Rio Grande do Norte, em 2014, da qual saiu derrotado. Em menos de um mês de governo, Temer já teve duas baixas em seu primeiro escalão: Romero Jucá (Planejamento) e Fabiano Silveira (Transparência), que apareceram em gravações do ex-presidente da Transpetro Sergio Machado.

Transporte de órgãos – O presidente interino também aproveitou a ocasião para anunciar que a Força Aérea Brasileira (FAB) terá um avião reservado exclusivamente para o transporte de órgãos. “Para nossa tristeza cívica, nós verificamos que a notícia registrava que não havia avião. Publicaremos amanhã um decreto que determina à Aeronáutica que se mantenha permanentemente um avião no solo à disposição para qualquer chamado para o transporte destes órgãos. Portanto, não haverá mais essa deficiência”, disse Temer.

A fala acontece um dia depois de o jornal O Globo revelar que a FAB se recusou a transportar 153 órgãos para transplante, entre 2013 e 2015. Nessas mesmas datas, a reportagem verificou que a Aeronáutica atendeu 716 requisições de voos de ministros e de presidentes do Supremo Tribunal Federal, Senado e Câmara. “O número era muito significativo e preocupante”, comentou ele. Pacientes terminais que precisavam de um transplante com urgência chegaram a morrer devido à falta de aeronaves.