Senado aprova Lei Geral da Copa
O projeto agora segue para sanção da Presidência da República. Regras também valem para a Copa das Confederações de 2013
O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira o projeto da Lei Geral da Copa. Segundo informações da Agência Senado, a redação é praticamente a mesma que havia sido aprovada em março pela Câmara dos Deputados. Um dos pontos mais polêmicos do texto é a permissão para a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante os jogos. A matéria agora segue para sanção da Presidência da República.
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A Lei Geral da Copa disciplina os direitos comerciais da Federação Internacional de Futebol (Fifa) na Copa do Mundo de 2014, fixando privilégios para essa entidade, como a titularidade dos direitos sobre imagens e sons relacionados ao evento. Essas regras também valem para a Copa das Confederações de 2013.
União – Apesar de inicialmente criticado pelo governo federal, um dos itens do projeto aprovado prevê que a União responderá pelos danos que causar à Fifa ou a seus empregados, seja “por ação ou omissão”. O texto também permite ao governo decretar feriados nacionais quando a seleção brasileira jogar.
De acordo com o projeto, os preços dos ingressos serão determinados pela Fifa, ficando suspensas as leis estaduais e municipais que permitem descontos e gratuidades. Estudantes e participantes de programas federais de transferência de renda (como o Bolsa Família) terão direito a meia-entrada somente nos ingressos mais baratos. Idosos a partir de 60 anos poderão comprar a meia-entrada em qualquer categoria de preço.
O projeto também concede um prêmio de 100 000 reais aos jogadores das seleções brasileiras campeãs nas Copas do Mundo de 1958, 1962 e 1970. Também dá a esses ex-atletas, desde que estejam “sem recursos ou com recursos limitados”, um auxílio mensal que visa complementar a renda até atingir o teto pago pela Previdência Social – que atualmente é de 3.916,20 reais.
Para viabilizar a venda de bebidas alcoólicas durante os jogos, o texto suspende o artigo 13-A do Estatuto do Torcedor, que impede o consumo dessas bebidas nos estádios. Dessa forma, o que se prevê é que a Fifa terá de negociar a liberação com cada estado que sediar o evento.
Bebidas – Os quatro senadores que atuaram como relatores da matéria defenderam a aprovação do projeto: Ana Amélia (PP-RS), Blairo Maggi (PR-MT), Francisco Dornelles (PP-RJ) e Vital do Rêgo (PMDB-PB). Ana Amélia, entretanto, reiterou que a venda de bebidas alcoólicas nos estádios deve ser uma exceção, só permitida durante as copas do Mundo e das Confederações.
A votação no Senado foi acelerada após requerimento de urgência que dispensou a votação nas quatro comissões em que era analisada, levando o projeto diretamente para o Plenário da Casa. O texto que vai agora à sanção presidencial possui 10 capítulos e 71 artigos.
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