Sem consenso, votação da Lei Geral da Copa é adiada

Um erro de avaliação do Planalto, em plena rebelião da base aliada, inviabilizou a votação da Lei Geral da Copa nesta semana. Mesmo sem consenso entre os líderes partidários, o presidente da Casa, Marco Maia (PT RS), cedeu à pressão do governo e anunciou que o tema entraria em pauta nesta quarta. O problema é que parte dos deputados (especialmente a bancada ruralista) exige, em troca, que seja definida a data para votar o Código Florestal – mas o governo não quer se comprometer com a apreciação do projeto que trata do uso do solo do país. Isso, somado à insatisfação crescente na base aliada, gerou o resultado previsível para todos – só o governo não viu.

O imbróglio foi ignorado e Maia anunciou a votação: “A Lei Geral da Copa não tem nada a ver com o Código Florestal”, disse, pouco antes do início da sessão. O petista sabia, entretanto, o que estava por vir. Em sequência, partidos adotaram uma artimanha regimental e obstruíram os trabalhos, impossibilitando a votação por falta de quórum. Foi o que fizeram PMDB, PSD, PR, DEM, PDT, PV, PSC, PMN e PSDB. A insatisfação dos deputados vai além da falta de acordo sobre o Código: os líderes de PR e PDT, por exemplo, declararam abertamente em plenário que protestavam contra a falta de perícia do governo na relação com a Câmara.

Os deputados nem chegaram a analisar o mérito da Lei da Copa: a sessão se encerrou ainda durante a votação de um requerimento do PSDB, que pedia a retirada do assunto de pauta. Apesar do plenário repleto, boa parte dos deputados aderiu à obstrução e não marcou presença. O placar, inútil, ficou de 135 votos contra oito para manter a votação nesta quarta. Doze deputados se abstiveram. O número mais impressionante, porém, foi o de parlamentares em obstrução: 138. Foram eles que inviabilizaram a votação.

“Nós vamos agora dar um tempo ao governo. Digamos que nós entramos na prorrogação, vamos ver se não é necessário ir para os pênaltis”, disse um resignado Marco Maia à imprensa, ao fim da sessão. Do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), veio a avaliação mais lúcida: “Os líderes não estão segurando suas bancadas”. Ele afirmou que, se o texto da Lei da Copa fosse votado nesta quarta, como queria o governo, a chance de derrota seria altíssima. Pela ótica de Alves, os peemedebistas até ajudaram quando defenderam a obstrução: desta forma, mantêm o projeto em pauta e evitam que a Câmara rejeite o texto.

Pressão – Os líderes aliados alegam que não são contra o projeto da Lei da Copa, mas, sim, contra o posicionamento do governo. A postura do presidente da Câmara atende à pressão do Executivo, que quer ver a Lei da Copa aprovada rapidamente e, ao mesmo tempo, não pretende dar qualquer garantia sobre o Código Florestal. “Eu acho razoável por parte do governo que haja uma preocupação com a votação do Código Florestal. É importante dar um tempo para o governo, e eu quero dar mais uma semana para que o governo possa construir sua opinião sobre o mérito de forma consensuada”, justificou Marco Maia.

Boa parte da insatisfação dos aliados decorre, especialmente, da possibilidade de venda de bebidas alcólicas em estádios durante o torneio. Para contornar a resistência, o governo pediu que a liberação expressa desse comércio no projeto fosse suprimida. Agora, a proposta se omite sobre o tema e empurra a decisão para o colo dos governos estaduais que hoje proíbem a venda das bebidas alcoólicas.

Os parlamentares contrários à medida – inclusive o líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG) – comemoraram o adiamento da votação. Eles seguraram um cartaz com os dizeres: “Vamos dar um chute no traseiro do álcool nos estádios da Copa”. O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), disse que a decisão sobre a liberação de bebidas alcóolicas nos estádios deve ser do Congresso Nacional, e não dos governos estaduais.

“Não abrimos mão das nossas prerrorativas de decidir sobre essa matéria”, disse Campos. “O Brasil vai abrir exceção apenas para atender a interesses do mercado?”, questionou. Campos afirmou que os 76 parlamentares da bancada evangélica são contra a liberação das bebidas.