Requerimentos sobre máfia da merenda estão parados há um mês na Assembleia de São Paulo

Devido a um pedido de vistas e falta de quórum, a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) ainda não analisou sequer um dos nove requerimentos sobre as fraudes da merenda em São Paulo. Desde o início de março, os deputados que formam a comissão estão com os pedidos protocolados para que os envolvidos possam prestar esclarecimentos sobre o esquema de propina descoberto em janeiro deste ano através da operação Alba Branca, da Polícia Civil.

Segundo a deputada estadual Rita Passos (PSD), presidente da Comissão de Educação e Cultura, a reunião desta terça-feira teve quorum, mas um impasse entre os deputados impediu a análise. “Houve uma discussão entre os legisladores que travou todo o processo. Esse impasse provocou um atraso e fez com que não chegássemos nem ao terceiro assunto da reunião que não tinha relação com esses requerimentos”, afirmou.

A discussão começou quando o deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) pediu vistas com a justificativa de que a Constituição não permite convocar ex-funcionários do Estado que, no caso, são o ex-chefe de gabinete da Secretaria de Educação de São Paulo, Fernando Padula, e o ex-secretário de Educação, Herman Voorwald, citados nas investigações como recebedores de propina. Ele alega que Padula e Voorwald devem ser convidados e não convocados. Líder da bancada do PSDB na Alesp, Pignatari não é membro da comissão, mas alega que foi até a Assembleia “com o objetivo de fazer com que os envolvidos sejam ouvidos pela comissão de acordo com a Constituição”.

A reunião de terça-feira foi a segunda em 2016 a atingir o número de deputados necessários. Para haver quórum, é necessária a presença de seis dos 11 deputados que formam a comissão. Desde 8 de março, data da primeira reunião, nove requerimentos relacionados ao escândalo das merendas aguardam análise. A próxima reunião, que acontecerá em 26 de março, não tratará sobre os requerimentos devido a outra pauta agendada. O assunto poderá ser retomado em maio.

LEIA TAMBÉM:

Ex-presidente da Assembleia de São Paulo é preso por fraude na merenda

Máfia da merenda: em foto, funcionário da Coaf ostenta dinheiro de propina

Máfia da Merenda – O esquema de propina nas merendas das escolas públicas de São Paulo foi descoberto após a instauração da operação da Polícia Civil batizada de Alba Branca, deflagrada em janeiro. A operação investiga fraudes em contratos para o fornecimento de merenda em troca de propina para agentes públicos.Desde então, o deputado Fernando Capez (PSDB), presidente da Alesp, é um dos investigados. Ele é citado em grampos telefônicos entre lobistas e funcionários públicos. Devido ao foro privilegiado, investigação de Capez segue no Tribunal de Justiça do Estado.

A “máfia da merenda”, como ficou conhecido o esquema, atuava em pelo menos 22 cidades do interior e da região metropolitana de São Paulo. Integrantes da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), que comandavam o esquema sob direção de Cássio Chebabi, já confirmaram em delações premiadas o envolvimento de funcionários públicos paulistas e políticos além de Capez. Segundo o Ministério Publico, a Coaf assinou cerca de 7 milhões de reais em contratos para fornecimento de merenda, mas parte deste valor era destinado ao pagamento de propinas.