Rebelo busca votar Código Florestal na semana que vem

Deputado reuniu-se com representantes do Ministério da Agricultura e do Ministério do Meio Ambiente para superar divergências

Por Da Redação
31 mar 2011, 16h50

O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do substitutivo ao projeto de lei nº 1.876/99 – que cria um novo código florestal brasileiro -, está em intenso processo de negociação para chegar a um consenso e pôr o texto em votação logo no início de abril. “Creio que já avançamos em 90% da matéria”, disse nesta quinta-feira o deputado. Pela manhã, Rebelo esteve reunido com equipes dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente debatendo os últimos pontos de divergência.

“Receberei até o início da próxima semana as últimas contribuições e fico na espera do presidente da Câmara para que eu possa ler o relatório de plenário”, disse Rebelo. Há expectativa de que o texto seja apreciado no dia 5 de abril. Sob o comando da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), está sendo articulada uma manifestação que pretende reunir milhares de produtores rurais nesse dia na Esplanada dos Ministérios, para pressionar pela atualização do Código Florestal.

O deputado disse que já está decidido a retirar do texto a proposta de que haja moratória de 5 anos para novos desmatamentos. A ideia é não fixar prazo, mas a exploração de novas áreas continuará sendo permitida somente depois do aval dos órgãos responsáveis. Segundo Rebelo, a moratória pouco atinge, por exemplo, São Paulo e Rio Grande do Sul, que já têm suas regiões agropecuárias consolidadas, mas pode gerar problemas para Estados como Piauí, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso. “Estou decidido a retirar (a moratória)”, disse Rebelo, ao participar de evento na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em Brasília. O deputado disse que, em relação a esse ponto, não há objeção do Ministério do Meio Ambiente.

Rebelo disse também que avançam as negociações para reduzir a extensão da Área de Preservação Permanente (APP), que é a faixa de terra à beira dos rios, em 50% do que estava até agora previsto. A faixa mínima, de 15 metros para rios que tenham até 5 metros de extensão, cairia para 7,5 metros. Em relação a esse ponto, Rebelo admite que não há concordância do ministério. Mas ele defende que essa retração seria necessária para proteger principalmente os pequenos produtores, que têm poucas terras.

Outra questão que o relator pretende resolver envolve a área de proteção em volta das nascentes. Segundo ele, para cada nascente é estabelecido um raio que “engessa” quase um hectare. “Quando o terreno é propício a nascentes, há muitas nascentes, como na zona da mata, onde há cinco a seis nascentes em um hectare, ao contrário da caatinga”, argumentou. Na prática, isso significaria que uma propriedade com muitas nascentes ficaria produtivamente inviabilizada, argumentou. Para esse problema, Rebelo ainda não tem uma solução e vai buscar com o MMA equacionar a questão. “O certo é que não podemos transformar isso em um fator de expulsão”, disse.

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Mais uma novidade que Rebelo pretende estabelecer é que o produtor rural possa obter a certificação de reserva legal pela internet, fazendo uma declaração de boa-fé dos dados de sua propriedade. “Isso tem de ser declaratório. O órgão ambiental diz depois se aceita ou não”, afirmou.

O deputado disse também estar decidido a defender o cultivo em áreas historicamente ocupadas por ribeirinhos, em referência a trechos de rios cultivados durante a época de seca na Amazônia. Segundo Rebelo, há populações que dependem dessa estratégia para praticar a agricultura de subsistência e que, assim, respeitam a floresta. Da mesma forma, ele vai defender o cultivo em áreas de topos de morro onde historicamente há produção agropecuária. “Vi, em Guaxupé (MG), morros com inclinação de mais de 45 graus cultivados com café”, argumentou.

(Com Agência Estado)