Procuradoria eleitoral pede impugnação da candidatura de Luiz Moura

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo apresentou pedido de impugnação do registro de candidatura do deputado estadual Luiz Moura, ligado à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A impugnação foi protocolada na semana passada, após o parlamentar ter sido expulso do PT – sem a filiação partidária, ele fica impedido de concorrer à reeleição na Assembleia Legislativa.

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No sábado, o Tribunal Regional Eleitoral intimou o deputado, por e-mail, a apresentar sua contestação. O caso ainda será analisado pela desembargadora Diva Malerbi, que na semana passada deferiu o registro da chapa de candidatos a deputado estadual pelo PT – lista da qual Luiz Moura ficou de fora.

Moura havia requerido o registro de candidatura individualmente, contra a vontade do PT, e fazia campanha na Zona Leste da capital paulista. Flagrado em uma reunião da qual participavam dezoito integrantes do PCC, ele foi suspenso e submetido a um processo disciplinar no partido. Moura passou a travar uma disputa jurídica com o Diretório Estadual da sigla, que decidiu impedir o deputado de participar da convenção para escolha interna de candidatos.

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O Ministério Público Eleitoral também considerou o fato de Moura não ter sido escolhido na convenção como motivo para impugnação, embora a Justiça comum tenha decidido que ele foi suspenso de forma irregular.

Como o site de VEJA revelou, o deputado também deixou de apresentar à Justiça Eleitoral a declaração de bens atualizada. Moura omitiu a posse de um posto de gasolina em Guarulhos (SP), no qual possui 297.000 reais em cotas. Questionada pelo site de VEJA, a Procuradoria afirmou na última sexta-feira que não se manifestaria sobre o caso, que “pode ser objeto de sua atuação judicial”. O deputado já tentou apresentar nova declaração de bens, mas o TRE cancelou a ação por estar fora do prazo.