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Prefeituras ‘fecham’ em protesto contra queda de receita

Cidades perderam em média 10% de sua receita proveniente do FPM e ICMS no mês de outubro, segundo Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista

Por Da Redação
31 out 2014, 07h14

Prefeituras de 21 municípios da região Alta Paulista do Estado de São Paulo fecharam as portas e paralisaram parcialmente suas atividades na segunda-feira. Os serviços essenciais, como coleta de lixo, atendimento à saúde, assistência social e educação, funcionaram normalmente, mas não houve atendimento ao público nos paços municipais. A paralisação foi em protesto contra a queda nos repasses de recursos advindos de impostos pelos governos federal e estadual.

O movimento foi organizado pela Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista (Amnap). Nesta quinta-feira, representantes de seis associações de prefeitos das regiões Oeste, Centro-Oeste, Noroeste e Pontal do Paranapanema se reuniram para avaliar o protesto e programar novas manifestações, informou o presidente da Amnap e prefeito de Adamantina, Ivo Santos Júnior (PSDB). Segundo ele, o protesto “serviu para mostrar à população a precariedade financeira das prefeituras”. Santos Júnior disse que a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) fez com que os municípios superassem os limites legais de gastos.

“Aqui, até agosto e setembro vínhamos com 51,5% de gasto com pessoal, mas com a queda, superamos o limite legal de 52%”, disse. “Essa situação é a mesma na maioria dos municípios”, completou. “O problema é que a punição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) recai apenas sobre os prefeitos. Você nunca viu um governador ou presidente ser punido, mas prefeitos até já foram presos”, comentou o presidente da Associação Paulista dos Municípios (APM), Marcos Monti, prefeito de São Manuel.

Segundo ele, a APM constatou os municípios perderam em média 10% de sua receita proveniente do FPM e ICMS no mês de outubro. “Em muitos casos foram até de 20%”, afirmou. “A consequência é que praticamente todos os municípios do Estado estão com pagamento de fornecedores atrasados”, completou. Segundo Monti, o problema ocorre devido ao desaquecimento da atividade econômica, que reduziu a arrecadação dos tributos e o repasse de recursos aos municípios.

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Emenda – Os prefeitos reivindicam aumento de 2% no repasse do FPM e lutam para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional 406/09, em tramitação na Câmara dos Deputados. A PEC estabelece um valor mínimo anual de recursos para o FPM e aumenta a fatia de repasse aos municípios na distribuição dos recursos arrecadados com tributos federais e estaduais.

Pela PEC, por exemplo, a parcela destinada aos municípios do ICMS prevê um aumento de 25% para 30%. Já a parcela referente ao Imposto de Renda e IPI subiria de 48% para 50%; os dois pontos porcentuais seriam destinados ao FPM, cujo repasse aos municípios subiria de 23,5% para 25,5%. Em julho de 2013, a presidente Dilma anunciou a liberação de 3 bilhões de reais, em duas parcelas, aos municípios para custeio de saúde e educação.

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