Prefeitura de São Paulo repassa 29 terminais de ônibus a empresas

Com a medida, as concessionárias estão recebendo pagamento extra – cujo valor não consta no site de Transparência da administração municipal

Por Da Redação
9 set 2015, 10h27

Terminal Parque Dom Pedro, no centro da cidade de São Paulo (Nacho Doce/Reuters)

A gestão Fernando Haddad (PT) se valeu de um trecho do contrato de concessão do sistema de transportes de 2003 – que nunca foi aplicado – e, sem nenhuma publicidade nem debate, repassou a gestão dos 29 terminais de ônibus da cidade às concessionárias que operam os coletivos da São Paulo Transporte (SPTrans). Desde o mês passado, eles estão sob o comando dessas empresas. Com a medida, essas concessionárias de ônibus da capital paulista estão recebendo um pagamento extra cujo valor não pode ser verificado nos site de Transparência da prefeitura nem da SPTrans.

A mudança acontece em um período que os ônibus só estão rodando por causa de contratos aditivos, uma vez que a licitação do sistema está atrasada. Parte dos empresários – antigos perueiros que ficaram de fora dessa alteração – tem pressionado a prefeitura para aumentar o valor dos repasses.

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A transferência dos terminais às empresas era prevista apenas para a nova licitação do sistema de ônibus, que deve acontecer até o fim do ano, cuja minuta estava disponível para consulta até o dia 31 de agosto. No entanto, essa medida foi feita sem que tivesse sido discutida em nenhuma reunião do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) – instância criada para analisar o setor depois dos protestos pela redução da tarifa em junho de 2013.

O CMTT foi uma das duas medidas criadas para trazer “transparência” ao sistema. A outra foi uma auditoria contratada justamente para verificar os repasses feitos pela prefeitura a essas empresas.

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Questionada, a prefeitura não explicou a razão de não ter feito nenhum anúncio sobre a medida. A única publicidade foi a legal. “A autorização para transferência da gestão dos terminais de ônibus às concessionárias foi publicada no Diário Oficial da Cidade de 22 de julho de 2015”, disse a administração municipal, que também citou decreto do dia 2 do mesmo mês sobre o assunto. “A medida integra o processo licitatório da concessão do transporte”, justificou a gestão Haddad.

O sindicato das empresas, SPUrbanuss, informou que já subcontratou uma empresa especializada em terminais para fazer o serviço e aguarda a nova licitação do sistema para fazer melhorias nos terminais.

(Com Estadão Conteúdo)