PGR diz ser impedido de depor na CPI do Cachoeira

Procurador-geral da República alega que falar na comissão seria legalmente impossível, já que ele conduz investigações do Ministério Público

Por Da Redação 2 Maio 2012, 13h05

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel: impedimento legal (Marcello Casal Jr./ABr/VEJA)

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta quarta-feira ao presidente da CPI Mista do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e ao relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), ser legalmente impedido de depor na comissão. O argumento de Gurgel é o de que seu eventual depoimento seria legalmente impossível, uma vez que ele tem a função de conduzir as investigações pelo Ministério Público Federal e, se depusesse, não poderia atuar simultaneamente como testemunha na CPI.

Gurgel atua, por exemplo, na condução do inquérito contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). Se prestasse esclarecimentos públicos aos parlamentares, poderia ser considerado testemunha do episódio, e não mais acusador. “Ele disse ter um impedimento de ordem técnica. Ele falou que não vai porque agora não dá”, resumiu Vital do Rêgo após reunião com o procurador-geral, em Brasília. “Mostramos a ele a necessidade de que se expliquem os principais eixos da investigação e [mesmo com o argumento de impedimento] a CPI não afasta a possibilidade de convocação”.

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O relator defende a realização de uma sessão secreta para ouvir o procurador-geral. “Uma sessão secreta facilitaria também”, afirmou Vital do Rêgo. A CPI trabalha com a possibilidade de sessões secretas também com delegados da Polícia Federal que participaram das investigações.

As apurações da PF apontam que o empresário Carlinhos Cachoeira comandava um esquema de corrupção para encobrir e facilitar a exploração de jogos de azar em Goiás e no Distrito Federal com o pagamento de propina a policiais civis, militares e federais.

Recusa – Em nota, o Ministério Público Federal confirmou que Roberto Gurgel encontrou-se com Vital do Rêgo e Odair Cunha e que apontou as dificuldades jurídicas para seu comparecimento à CPI: “um eventual depoimento seu à comissão poderá futuramente torná-lo impedido para atuar nos inquéritos em curso e ações penais subsequentes”.

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De acordo com o MP, Gurgel fez uma síntese do andamento das investigações. “Ele explicou aos parlamentares que em 2009, quando recebeu material referente à Operação Las Vegas, fez uma avaliação preliminar e verificou que os elementos não eram suficientes para qualquer iniciativa no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), optando por sobrestar o caso, como estratégia para evitar que fossem reveladas outras investigações relativas a pessoas não detentoras de prerrogativa de foro, inviabilizando seu prosseguimento, que viria a ser formalizado na Operação Monte Carlo”, informa a nota. “Somente no dia 9 de março de 2012, a Justiça Federal em Goiás encaminhou ao Procurador-Geral da República o material relativo à Operação Monte Carlo. Este material, agora sim, reunia indícios suficientes relacionados a pessoas com prerrogativa de foro e, assim, requereu a instauração de inquérito no STF, anexando tudo o que recebeu nas duas oportunidades (Operações Las Vegas e Monte Carlo)”.

Conforme o procurador-geral, as investigações da Polícia Federal (PF) apontam que o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, comandava um esquema de corrupção para encobrir e facilitar a exploração de jogos de azar em Goiás e no Distrito Federal com o pagamento de propina a policiais civis, militares e federais.

Se confirmada, essa não será a primeira vez que um procurador-geral se recusa a prestar esclarecimentos a uma CPI. No auge do esquema do mensalão, o então chefe do Ministério Público, Antonio Fernando de Souza, não compareceu à CPI dos Correios também sob o argumento de que não poderia atuar, ao mesmo tempo, como testemunha e como investigador do caso.