Petistas investigados por elo com PCC omitem bens à Justiça

Investigados em inquéritos do Ministério Público de São Paulo sobre a relação de cooperativas de transporte públicio com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), os irmãos petistas Senival Moura, vereador na capital paulista, e Luiz Moura, deputado estadual, omitiram bens na declaração exigida dos candidatos pela Justiça Eleitoral neste ano. A lista patrimonial é um requisito previsto em lei para o deferimento da candidatura.

Levantamento feito pelo site de VEJA na Junta Comercial de São Paulo mostra que ao menos três empresas recém-abertas pelos irmãos com familiares – eles não são sócios entre si – não constam na declaração. Se comprovada, a omissão pode configurar crime eleitoral previsto no artigo 350 do Código Eleitoral – em caso conduta dolosa ou de má fé do candidato. A norma prevê pena de reclusão de até cinco anos e pagamento de multa para quem “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele deveria constar”. De acordo com a resolução 23.405/14 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os candidatos devem assinar e entregar uma “declaração atual de bens” ao registrar suas candidaturas.

Luiz Moura deixou de informar que é sócio majoritário em ao menos um posto de gasolina no município de Guarulhos, na Grande São Paulo. O Auto Posto R66 tem capital social de 300.000 reais, sendo que Moura possui 297.000 reais em cotas — os 3.000 reais restantes são da mulher do parlamentar. Eles compraram a empresa em novembro do ano passado. O patrimônio informado pelo deputado neste ano, sem o posto em Guarulhos, soma 1.063.100,27 reais distribuídos em imóveis, aplicações bancárias e outros quatro postos de gasolina – um deles, que soma 100.000 reais de capital, foi vendido pelo deputado e sua mulher há um mês.

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Senival Moura não informou participação em duas empresas. Ele é presidente do conselho administrativo da SPM, uma empresa constituída em março deste ano para transporte municipal e interestadual de passageiros e de cargas, com sede em Lageado, no extremo leste da cidade. O capital social é de 20.000 reais. A outra empresa é a academia Gym Box Brasil, aberta em abril pelo parlamentar, sua mulher e seus dois filhos no bairro da Casa Verde, na Zona Norte. A microempresa tem capital social de 20.000 reais – sendo 3.000 reais em nome de Senival, sócio minoritário.

Balanço – Sem as duas empresas, Senival informou ter patrimônio total de 1,46 milhão de reais – cerca de 400.000 reais a mais do que eleição de 2012. O valor está distribuído em imóveis, automóveis e contas bancárias. Desde 2008, ano em que se elegeu como vereador mais votado do PT paulistano, o patrimônio declarado por Senival saltou 329% – era de 340.000 reais.

Já Luiz Moura perdeu 80% de seu patrimônio, se comparados os dados de 2014 com a sua declaração de bens de 2010, ano em que elegeu-se pela primeira vez. Em, 2012 ele tentou disputar a prefeitura de Ferraz de Vasconcelos (SP) e declarou possuir 1,1 milhão de reais. A diferença se explica pelo fato de Moura ter deixado o quadro societário da Happy Play Tour, empresa de transporte na qual teria injetado 4 milhões de reais. O Ministério Público encontrou indícios de que empresa era de fachada e servia para lavagem de dinheiro do PCC obtido com o tráfico de drogas e armas. A Happy Play Tour, atualmente transformada em Expresso Cidade Tiradentes, e mais duas empresas do Consórcio 4 Leste são investigadas por elo com o PCC e irregularidades na prestação de serviço de transporte coletivo. O Ministério Público suspeita que dois ex-sócios do deputado na companhia, Vilson Ferrari e Gerson Sinzinger, são suspeitos de colaborar com o PCC. Eles movimentaram milhões de reais em imóveis e entraram na Happy Play Tour na mesma época que Moura, em 2009 – cada um dos três aportou 4 milhões de reais.

A participação de Moura na empresa é o indício mais forte contra o parlamentar obtido até o momento pelos promotores de Justiça. Desde 2010, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) conduziu duas investigações que tramitavam em conjunto em que os explosivos irmãos Moura foram citados. Os autos contra Luiz Moura foi deslocados para a procuradoria-geral de Justiça, porque como deputado estadual ele tem direito a foro privilegiado. O procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, apura indícios de sete crimes: organização criminosa, extorsão, constrangimento ilegal, apropriação indébita, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e abuso de autoridade. O Gaeco investiga se Senival Moura praticou crimes de formação de quadrilha e corrupção.

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Questionados sobre as investigações, Luiz e Senival Moura negam vínculos com atividades criminosas.

Cargos – O vereador Senival Moura pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o registro para concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados, em Brasília. O deputado Luiz Moura, por sua vez, trava uma batalha jurídica com o PT para tentar concorrer a seu segundo mandato na Assembleia Legislativa. Flagrado em uma reunião com dezoito integrantes do PCC na garagem de uma cooperativa, ele chegou a ser suspenso pelo partido, mas conseguiu na Justiça comum o direito de solicitar o registro da própria candidatura, à revelia da cúpula petista.

Nesta quarta, o Tribunal de Justiça manteve o direito de Moura concorrer à reeleição, ao negar recurso dos advogados do PT. Mesmo assim, a Comissão Executiva do PT paulista deicidiu expulsá-lo da sigla nesta quinta-feira para tentar evitar mais desgaste à candidatura de Alexandre Padilha ao governo do Estado. Petistas avaliam que a presença de Moura na chapa de candidatos e nas fileiras do partido pode minar qualquer proposta de Padilha de combate ao crime organizado na área da Segurança Pública.