Parlamentares burlam lei e têm contratos com poder público

Há duas semanas, VEJA trouxe à tona o maior relatório já feito pelo Tribunal de Contas na União (TCU) sobre os sistemas de compras do governo federal. Investigando 142 000 contratos realizados entre 2006 e 2010 – envolvendo gastos de mais de 100 bilhões de reais -, o tribunal concluiu que havia mais de 80 000 indícios de irregularidades. Apesar de não ser a mais frequente, a contratação de empresas de parlamentares foi a que mais chamou a atenção. Isso porque o artigo 54 da Constituição é cristalino ao afirmar que “os deputados e senadores não poderão (…) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público”.

Apesar da vedação ser explícita, vários parlamentares descumpriram a regra. VEJA revelou os três nomes mais famosos da lista: o senador Eunício Oliveira, do PMDB, cujas empresas têm dezenas de contratos com o poder público para prestação de diversos serviços; o deputado Felipe Maia, do DEM, que é dono de duas empresas de abastecimento e transporte de combustível com contratos com a Petrobras; e o notório deputado Paulo Maluf, do PP, cuja empresa alugou uma sala na Alameda Santos para a Procuradoria da Fazenda Nacional.

Suplentes – VEJA teve acesso aos outros cinco nomes da lista. Apenas um deles continua tendo mandato, trata-se de André Figueiredo, do PDT cearense. Os outros todos ficaram apenas como suplentes em 2006. São eles: Cleuber Carneiro, de Minas Gerais; Ajandi José Costa, do Rio de Janeiro; Almir Bressan Júnior, do Espírito Santo; e José Gerardo Oliveira de Arruda Filho, do Ceará. Não bastasse serem proprietários de empresas que tinham contratos com o governo federal no período em que eram suplentes – fato que o tribunal também entende como irregular -, dois dos cinco parlamentares são portadores de currículos com citações nada nobres.

André Figueiredo foi acusado de compra de votos na eleição de 2006. Ele só foi absolvido no início deste ano, quando já estava eleito para o novo mandato. O ex-deputado Cleuber Carneiro também é um velho conhecido das páginas de denúncia. Carneiro foi acusado por Luiz Antônio Vedoin, o chefes da Máfia dos Sanguessugas, de receber propina em troca do direcionamento de emendas parlamentares para o esquema que superfaturava ambulâncias vendidas para os municípios. Em 2009, o Ministério Público Federal em Minas Gerais entrou com ação contra ele pedindo o ressarcimento aos cofres públicos do dinheiro desviado e a condenação do ex-deputado por improbidade administrativa. A lista foi encaminhada ao Ministério Público e ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.