Para OAB, pensões vitalícias ferem moral e ética

Órgão criticou gasto anual do governo de São Paulo de 33 milhões de reais com o pagamento de pensões para ex-deputados e seus dependentes

Por Da Redação
27 dez 2012, 12h18

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, criticou o pagamento, pelo governo de São Paulo, de pensões vitalícias relativas à extinta carteira previdenciária da Assembleia Legislativa. Ex-ministros, um ex-governador, um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e até o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) estão entre os 266 pensionistas que recebem o benefício. O custo para os cofres públicos é de 33 milhões de reais por ano.

A carteira foi extinta em 1991, mas os beneficiários tiveram seus direitos preservados. Com oito anos de contribuição o parlamentar poderia requerer metade da pensão, e daí proporcionalmente até vinte anos de contribuição, quando poderia receber o valor total – atualmente em 18.700 reais.

“Não é concebível que o cidadão comum, o contribuinte que quer se aposentar, tenha que recolher durante no mínimo 35 anos, ter 65 anos de idade, 60 se mulher, para poder ter uma aposentadoria de no máximo 3.000 reais, enquanto que a pessoa trabalha oito anos como deputado, ou dez, doze, e recebe uma pensão dessa natureza.”

Segundo Ophir, “a questão do princípio moral e ético, em situações como essa, é relegada a um plano secundário”. “É completamente desproporcional a qualquer lógica da razoabilidade. O voto pode muito, mas não pode tudo. E também não é um salvo-conduto para situações que ferem os princípios da moralidade.”

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Ele afirma que o princípio do “privilégio” a ex-deputados é o mesmo dos ex-governadores que em muitos estados também recebem pensão. Sobre este último caso, o Supremo Tribunal Federal deve se pronunciar no primeiro semestre de 2013.

(Com Estadão Conteúdo)