Mais Lidas

  1. ‘Game of Thrones’: por que saber a origem de Jon Snow é importante

    Entretenimento

    ‘Game of Thrones’: por que saber a origem de Jon Snow é importante

  2. Comissão tem bate-boca entre Janaína e Lindbergh por juiz que mandou prender Paulo Bernardo

    Brasil

    Comissão tem bate-boca entre Janaína e Lindbergh por juiz que...

  3. Morre o ator Bud Spencer, ícone do western spaghetti

    Entretenimento

    Morre o ator Bud Spencer, ícone do western spaghetti

  4. Juiz mantém prisão de Paulo Bernardo e demais investigados na Custo Brasil

    Brasil

    Juiz mantém prisão de Paulo Bernardo e demais investigados na Custo...

  5. Com crise financeira no RJ, Dornelles diz que Jogos podem ser 'grande fracasso'

    Brasil

    Com crise financeira no RJ, Dornelles diz que Jogos podem ser...

  6. Gleisi diz que prisão de Paulo Bernardo é 'tortura da era moderna'

    Brasil

    Gleisi diz que prisão de Paulo Bernardo é 'tortura da era moderna'

  7. 'Game of Thrones': final da 6ª temporada é recheado de mortes e confirma teoria dos fãs

    Entretenimento

    'Game of Thrones': final da 6ª temporada é recheado de mortes e...

  8. Silvio Santos dá cantada e agarra 'colega de auditório'

    Entretenimento

    Silvio Santos dá cantada e agarra 'colega de auditório'

Para juristas, decreto de Dilma coloca o país na rota do bolivarianismo

Presidente editou decreto à surdina para aparelhar conselhos de órgãos e entidades do governo federal com integrantes de movimentos sociais – leia-se: a massa de manobra do PT

Por: Laryssa Borges, de Brasília - Atualizado em

Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, presenteia presidente Dilma Rousseff com uma imagem do falecido coronel Hugo Chávez
EXEMPLO – Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, presenteia presidente Dilma Rousseff com uma imagem do falecido coronel Hugo Chávez: foto é do ano passado, mas o alinhamento de ideias segue atual(REUTERS/Ueslei Marcelino/VEJA)

"É uma democracia pior que a Venezuela, uma balbúrdia, mais grave do que os governos bolivarianos da América do Sul", Miguel Reale, ex-ministro

Na semana passada, sem alarde, a presidente Dilma Rousseff editou um decreto cujo objetivo declarado é "consolidar a participação social como método de governo". O Decreto 8.243/2014 determina a implantação da Política Nacional de Participação Social (PNPS) e do Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), prevendo a criação de "conselhos populares" formados por integrantes de movimentos sociais que poderão opinar sobre os rumos de órgãos e entidades do governo federal. Que uma mudança tão profunda no sistema administrativo e político do Brasil tenha sido implantada pelo Executivo com uma canetada é motivo de alarme - e o alarme de fato tocou no Congresso nos últimos dias. Para juristas ouvidos pelo site de VEJA, contudo, o texto presidencial não apenas usurpa atribuições do Congresso Nacional, como ainda ataca um dos pilares da democracia representativa, a igualdade ("um homem, um voto"), ao criar um acesso privilegiado ao governo para integrantes de movimentos sociais.

Leia mais

Leia mais sobre o decreto bolivariano de Dilma

"Esse decreto diz respeito à participação popular no processo legislativo e administrativo, mas a Constituição, quando fala de participação popular, é expressa ao prever como método de soberania o voto direto e secreto. É o princípio do 'um homem, um voto'. Mesmo os casos de referendo, plebiscito e projeto de iniciativa popular têm de passar pelo Congresso, que é, sem dúvida, a representação máxima da população na nossa ordem constitucional", diz o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso.

"Sem dúvida isso é coisa bolivariana, com aparência de legalidade, mas inconstitucional. Hugo Chávez sempre lutou para governar por decreto. Nicolás Maduro, a mesma coisa. Isso está ocorrendo também na Bolívia e no Equador. É um movimento sul-americano esse tal constitucionalismo bolivariano, mas é algo que pugna pelo fortalecimento do Executivo, por uma ditadura e que prega a vontade dos detentores do poder. O problema desse constitucionalismo é que ele é um constitucionalismo que não é. Constitucionalismo pressupõe liberdade, Estado constitucional e vontade da lei, e não dos homens", afirma Velloso.

Para o ex-ministro da Justiça Miguel Reale, o decreto é eleitoreiro: "Dilma ganha diálogo com os movimentos sociais e pode dizer 'eu dei poder para vocês'".

"É uma democracia pior que a Venezuela, uma balbúrdia, um caldeirão. É mais grave do que os governos bolivarianos da América do Sul, porque esse decreto reconhece que movimentos não institucionalizados têm o poder de estabelecer metas e interferências na administração pública. Qualquer um pode criar um organismo para ter interferência", completa Reale. O jurista se refere ao fato de que o decreto, no inciso I do artigo 2o., traz uma definição de sociedade civil que compreende "os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados".

Na avaliação do ministro Gilmar Mendes, do STF, a criação dos conselhos populares também abre espaço para dúvidas sobre a representatividade daqueles que serão responsáveis por discutir políticas públicas. "À medida em que essas pessoas vão ter acesso a órgãos de deliberação, surge a dúvida de como vão ser cooptados, como vão ser selecionados. Se falamos de movimentos sociais, o que é isso? Como a sociedade civil vai se organizar? O grande afetado em termos de legitimidade de imediato é o Congresso", afirma. "Tudo que vem desse eixo de inspiração bolivariano não faz bem para a democracia."

OAB - A Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) analisa a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a medida. Ao site de VEJA, o jurista Valmir Pontes Filho, que preside a comissão, afirmou que o decreto é "realmente preocupante" porque "há várias indicações de conflito com a Constituição".

"As discussões no Congresso de derrubada do decreto são utilíssimas porque o decreto não é tão aprimorado do ponto de vista redacional. Ele é muito confuso e há várias indicações de conflito com a Constituição. Esse exame preocupa todos nós. É um decreto polêmico e realmente preocupante", disse Pontes.

No Congresso, dez partidos pressionam para que seja colocada em votação a urgência de um decreto legislativo para anular o texto presidencial. A frente esbarra, entretanto, na resistência do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que teme desagradar Dilma. Pré-candidato ao governo do Rio Grande do Norte, Alves não quer comprar briga com o Palácio do Planalto às vésperas de inaugurar o novo aeroporto de São Gonçalo do Amarante na segunda-feira - ao lado da presidente.

TAGs:
Dilma Rousseff
Presidente
Eleições
Partidos Políticos